Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 406 (art. 501, CPC), devendo o réu, entretanto, arcar com todos os emolumentos e tributos necessários à lavratura da escritura, podendo a parte autora, caso o faça por sua conta, exigir o montante respectivo em sede executiva. Por força da sucumbência, arcará a ré com o pagamento integral das custas, despesas processuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2851 ela restou prejudicada (fls. 37).Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 39/41), aduzindo em síntese que o pedido deve ser julgado improcedente, pois tem muitas despesas e necessita dos alimentos na forma como está estipulado. Juntou documentos de fls. 42/44.Réplica às fls. 47/52.O Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2894 de fls. Decorreu “in albis” o prazo para a suspensão do processo. - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP) Processo 0008373-47.2014.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.D. - A.D.F. - Vistos. A.O.D., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, E.C.D.O.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 866 DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LISA BARBOSA ALVES LIMA (OAB 310309/SP), ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY (OAB 92857/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP) Processo 1024451-68.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Gustav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2613 estiver suspenso ou licenciado sem remuneração”. De acordo com o CNIS/PLUS da parte autora, essa verteu contribuições para a Previdência Social entre 05/2002 a 08/2005 e depois não verteu nenhuma contribuição, perdendo a qualidade de segurado em 08/2006. Da incapacidade laborativa. Conforme consta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4768 705 Intimam-se as partes acerca da sentença de pág. 63/71. Juiz Leigo: Posto isso, acolho pedidos iniciais resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para fins de determinar no âmbito da relação contratual havida entre a empresa requerida Anhanguera Educacional Ltda e a requerente Éllen Flávia Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1365 fiscais tal qual descrito acima, passo a individualizar as penas. Norteando-me pelo art. 59 do Código Penal fixo a pena-base, para caca ilícito, no mínimo legal, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, por não ostentar maus antecedentes. Não incidem circunstâncias agravant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 2944 EDIFÍCIO LILIAN X NILTON PINHEIRO E OUTROS - Fls. 49 - Vistos. HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4995 809 inexigibilidade do débito constante no Termo de Confissão de Dívida de fls. 34/35 no valor de R$26.898,45; determinar o recalculo do r. débito da requerente perante a requerida, de modo que o valor a ser pago pela requerente deverá ser o valor de R$8.934,74, conforme Histórico de Consumo de fls. 99, sobre o qual deverão ser desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2481 também deve ser deferido, pois a inicial dá conta de que a genitora, ora autora, detém a guarda de fato. Não havendo nos autos impugnação por parte do requerido ou registro de ocorrência no Conselho Tutelar ou na Polícia, nada obsta que continue a genitora com a guarda do filho menor. Nesse aspecto, v