62 resultados encontrados para p. r. i. c. juiz - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1334 caminho, senão o da rejeição do pedido.A parte requerente pagará as verbas da sucumbência.Sem a prova inequívoca do dolo, não se aplicam as sanções por litigância de má-fé (RSTJ 17/363).III. DISPOSITIVO.Diante desse quadro, julgo IMprocedente o pedido constante da inicial, extinguindo o processo, co