Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 RAZAO PELA QUAL PASSO AO JULGAMENTO DO PEDIDO. A CURATELA E UM M UNUS PUBLICO EXISTENTE PARA A ADMINISTRACAO DE INTERESSES DE MAIO RES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART. 1.767 E SEGUINTES DO CODI GO CIVIL. A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE PARA PLEITEAR A INTERDICAO SE JUSTIFICA, EI QUE E PAI DO REQUERIDO, RESTANDO POIS OBEDECIDA A ORDEM LEGAL PARA A NOMEACAO DO ENCARGO DE

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ILVA, EM FACE DE SUA MAE, AGOSTINHA MOURA DA SILVA, AMBAS QUALIFI CADAS. INFORMA QUE A REQUERIDA SOFREU ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (CID: I63), O QUE A IMPOSSIBILITA DE EXERCER SUAS ATIVIDADES E PR ATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL (FLS. 02/04). JUNTOU DOCUMENTOS (FLS . 05/29). A REQUERENTE FOI NOMEADA CURADORA PROVISORIA E FOI DESI GNADA DATA PARA AUDIENCIA DE INTERROGATOR

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ERIDO, NAO SENDO NECESSARIA A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. POR FIM, OBSERVO QUE PEDIDO DE INTERDICAO FORMULADO NA INICIAL ESTA FUNDA MENTADO NAS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 1.767, I E 1.768, II, DO CODI GO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.177 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PED IDO E DECRETO A INTERDICAO DE LUZIANO SOBRIN

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 LIFICADOS. INFORMA QUE A REQUERIDA E PORTADORA DE TRANSTORNO MENT AL CODIFICADO PELO CID 10- F06 + F-31, O QUE A IMPOSSIBILITA DE P RATICAR ATOS DA VIDA CIVIL. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 09/19). O AUT OR FOI NOMEADO CURADOR PROVISORIO (FLS. 36/37). FOI REALIZADO INT ERROGATORIO, E JUNTADO NOVOS DOCUMENTOS (42/48 E 52/54). COM VIST A DOS AUTOS O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inocorrente a prescrição. Mérito: Quanto ao mérito a ação é improcedente. Não restam dúvidas de que o óbito foi decorrente de suicídio do segurado, conforme consta do boletim de ocorrência de id. 3489590. E a recusa da seguradora ao pagamento da indenização tem respaldo legal (artigo 798 do Código Civil) e contratual (cláusula 8ª, “d”, da apólice – id. 3489593). Deste modo, o suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato de seguro, como

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 CURATELA COMPARTILHADA COM A PRIMEIRA REQUERENTE, TENDO SIDO DEFE RIDA AS FLS. 37/39. AS REQUERENTES FORAM NOMEADAS CURADORAS PROVI SORIAS E FOI DESIGNADA DATA PARA REALIZACAO DE INSPECAO JUDICIAL (FLS. 37/39). FORAM PRESTADAS AS CONTAS E JUNTADOS NOVOS DOCUMENT OS AS FLS. 44/66, 75/132, 139/199 E 202/214. REALIZOU-SE A INSPEC AO JUDICIAL (FL. 68). COM VISTA DOS AUTOS O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inocorrente a prescrição. Mérito: Quanto ao mérito a ação é improcedente. Não restam dúvidas de que o óbito foi decorrente de suicídio do segurado, conforme consta do boletim de ocorrência de id. 3489590. E a recusa da seguradora ao pagamento da indenização tem respaldo legal (artigo 798 do Código Civil) e contratual (cláusula 8ª, “d”, da apólice – id. 3489593). Deste modo, o suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato de seguro, como

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1934 526 Fórum local. Quando do ato, deverá estar colacionado aos autos, certidão de liquidação de pena. ADV: PAULO WENDEL CARNEIRO BEZERRA (OAB 29598/CE) - Processo 0013080-64.2017.8.06.0043 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: M.L.S. - Conciliação Data: 03/07/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIR

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. 6. Recurso especial provido. (REsp 1267525/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015) A composição refere-se à data de fixação da DIB do au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1240 484 Freire Lobo desta cidade. ADVS.: DR. ALEXANDRE SIMÃO VOLPI - OAB/SP 187.668, DRA. GIULIANA GEMA OAB/SP 273.829 (Lúcia) 1ª Vara Judicial Juíza Substituta: Rafaela de Melo Rolemberg Processo Crime nº 38/2012 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON BARBOSA MACHADO (tópico final da sentença de fls. 222/225) Ante o expos