Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2823 inicial. Alega o autor que cedeu a título gratuito o imóvel de sua propriedade, ficando pactuado que o réu se comprometeria pela quitação do IPTU junto a administração Municipal. Aduz que veio a descobrir que o requerido não cumpriu com aquilo que lhe foi imposto, ou seja, o pagamento dos encargos devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1711 ‘O cerne básico de cada uma das causas de anulação assenta na falta de conhecimento de identidade ou de uma qualidade essencial do outro cônjuge. Ao ser dado o consentimento, um dos cônjuges o faz imbuído por falso conceito, ou uma idéia equivocada em relação à pessoa com quem se casou’ (Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 519 330 proposta. Conclui-se, portanto, que os fatos apresentados nos autos devem ser acolhidos, visto que não foram contestados pela ré, sendo, portanto, a procedência do pedido inicial a medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial proposto por SIDNEI OTILIO DOS SANTOS em face d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. EXECUCAO FISCAL 0001868-83.2007.403.6002 (2007.60.02.001868-4) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1124 - JOEDI BARBOZA GUIMARAES) X ELTECELINO RUBERT STEFANELLO(MS004687 - SERGIO JOSE E MS010548 - ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE) X MARIA CRISTINA TORCHI STEFANELLO(MS004687 - SERGIO JOSE E MS010548 - ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3574 de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 980 (novecentos e oitenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, bem como para ABSOLVÊ-LA da imputação dos crimes previstos no artigo 288 do Código Penal e artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, nos termos do artigo 386,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 305 RESTRITIVAS DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - ART.44, §2º, III, DO CP. Tendo restado provados os fatos atribuídos ao apelante, é de se manter a decisão que o condenou como incurso nas sanções do art. 171, caput ;, na forma do art. 71, ambos do CP; - Nos crimes contra o patrimônio - de prática clandestina -, a palavra da vítima, aj

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 382 1500369-74.2021.8.26.0618, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) (s) Réu: ANTONIO ONOFRE MONTEIRO,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 297 ameaça não foram provados sob o contraditório, desautorizando a condenação, com fundamento no artigo 155 do Código de Processo Penal Todavia, o crime de desacato restou comprovado. Os policiais foram ofendidos e intimidados pelo réu desde o momento em que chegaram ao local para atender a ocorrência para qual foram acionados pela ví

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior é do Estado. Não havendo ou sendo insuficiente a Defensoria Pública local, ao juiz é conferido o poder-dever de nomear um defensor dativo ao pobre ou revel. Essa nomeação ad hoc permite a realização dos atos processuais, assegurando ao acusado o cumprimento dos princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. 5. A indispensabilidade da atuação do pro

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2353 455 Castro. Data de Julgamento: 27/05/2015. 4ª Câmara Criminal Extraordinária. Data de registro: 28/05/2015).E ainda:”APELAÇÃO CÍVEL INDENIZATÓRIA ACIDENTE DE TRÂNSITO Improcedência em Primeiro Grau de Jurisdição Recurso do autor Cerceamento de defesa Inexistência Colisão em cruzamento Sinalização amarela intermitente em ambas as