4.841 resultados encontrados para p. r. i. c. oportunamente - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
I - RELATÓRIO. RAUL BERNAL DO PRADO pede em face da União Federal a restituição do veículo Scania, Modelo T112 HX 4x2, ano 1988/89, cor branca, placas BBO 2600 e do reboque SR/NOMA, cor branca, ano 1986, placas KAG 3600, apreendido por estar transportando mercadoria estrangeira (brinquedos) sem a devida regularização. Sustenta o autor que trabalha como motorista realizando fretes em seu caminhão, e que foi contratado para realizar este transporte, sendo que na ocasião, os contratantes l
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria Nº 01/2014-SE01, artigo 33, com nova redação dada pela Portaria 50/2016-SE01 e nos termos do parágrafo 1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, em face da interposição de recurso de apelação às fls. 103-126, intime-se a apelada/Autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 0001132-16.2017.403.6002 - MARIA APARECIDA MACHADO DE LIMA X MARIA SILVEIRA X CARLOS SILVEIRA DE MATTOS X SAULO FARIA DA SILVA(MS
ou adversas em que o trabalho é desempenhado.Não é outro o entendimento dos tribunais pátrios, como mostram os precedentes colacionados a seguir:PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUINZENA QUE ANTECEDE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCIDÊNCIA: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS (EVENTUALIDADE NÃO DEMONSTRADA). COMPENSAÇÃO. TRIBU
ou adversas em que o trabalho é desempenhado.Não é outro o entendimento dos tribunais pátrios, como mostram os precedentes colacionados a seguir:PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUINZENA QUE ANTECEDE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCIDÊNCIA: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS (EVENTUALIDADE NÃO DEMONSTRADA). COMPENSAÇÃO. TRIBU
Autor : CLAUDEMIR BELUZIRé: UNIÃO FEDERALSentença Tipo AI-RELATÓRIOCLAUDEMIR BELUZI pede em face da UNIÃO FEDERAL, a liberação de um veículo CAMINHÃO VW/VW 11.130, ANO/modelo 1986, placa BLF 8973, CHASSI 00004957948801, de sua propriedade (fls. 13). Requer seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que seja liberado e entregue ao autor o veículo apreendido no processo administrativo nº 10109.721440/2011-19, pela Secretaria da Receita federal (fls. 08). Narra a inicial qu
I - RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pede a condenação de LUCAS DE SOUZA DANTAS E RICARDO ARUJO DE MACEDO, pelo suposto cometimento do delito do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06 e art. 180, 3º e agravante do artigo 61, II, b, na forma do art. 69 do CP. Consoante a exordial acusatória, no dia 04/11/2015, na rodovia BR-463, policiais federais atuavam na fiscalização de rotina quando o réu RICARDO foi flagrado transportando, guardando e trazendo consigo
criminosa.Igualmente os indícios revelam seu envolvimento como batedor, pois sua ida a região é nebulosa, num carro emprestado por um amigo para levar um desconhecido, em região de fronteira, juntamente com a esposa e filho para um local a ser acertado por este.Vê-se que o autor participou para conduzir Emílio, batendo a estrada para o veículo de Douglas e Renan, valendo-se de sua própria família para emprestar um ar teatralidade à carona.A internacionalidade da substância está evide
AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº: 0002186-76.2015.403.6005AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: LUCAS DOS SANTOS CORDEIRO e outroSentença tipo D.I - RELATÓRIO.Em 15/10/2015, o MPF denunciou REINALDO NETO MACHADO DA SILVA e LUCAS DOS SANTOS CORDEIRO, pelo suposto cometimento do delito do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06. Consoante a exordial acusatória, no dia 19/09/2015, por volta de 12h30min, na rodovia MS-289, nas proximidades da Aldeia Taquaperi, em Coronel Sapucaia
criminosa.Igualmente os indícios revelam seu envolvimento como batedor, pois sua ida a região é nebulosa, num carro emprestado por um amigo para levar um desconhecido, em região de fronteira, juntamente com a esposa e filho para um local a ser acertado por este.Vê-se que o autor participou para conduzir Emílio, batendo a estrada para o veículo de Douglas e Renan, valendo-se de sua própria família para emprestar um ar teatralidade à carona.A internacionalidade da substância está evide
AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº: 0002186-76.2015.403.6005AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: LUCAS DOS SANTOS CORDEIRO e outroSentença tipo D.I - RELATÓRIO.Em 15/10/2015, o MPF denunciou REINALDO NETO MACHADO DA SILVA e LUCAS DOS SANTOS CORDEIRO, pelo suposto cometimento do delito do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06. Consoante a exordial acusatória, no dia 19/09/2015, por volta de 12h30min, na rodovia MS-289, nas proximidades da Aldeia Taquaperi, em Coronel Sapucaia