Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 2083 legais do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, para o fim de determinar que o Instituto requerido implante, de imediato, o benefício e efetue os pagamentos ao autor até o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se ofício para imediata implantação do benefício.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 572 1780 englobados pela resolução PGE 183/02. Desta forma, fixo os honorários periciais em R$800,00, o qual deverá ser pago pelo vencido ao final. Sem prejuízo, traga o réu em 20(vinte) dias, os documentos solicitados pelo perito, sob as penas da lei. Int. Pac., d.s.(DOCUMENTOS SOLICITADOS: Os extratos da conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 3197 HASEGAWA & CIA LTDA - Fls. 191 - Vistos. Fls. 187/189: Ao contador. Int. Pac., 29.09.2009 (informação do contador - ... que analisando as alegações de fls. 187/188 (do embargante), mormente no que tange aos juros de mora fixados, entende que, por não se tratar de débito de remuneração de servidor pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 1755 411.01.2008.002925-7/000000-000 - nº ordem 77/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL REPR.P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X M.G. CALÇADOS DE PACAEMBU IND. E COM. LTDA - Fls. 23 - Fls. 22: Defiro, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Pacaembu, d.s. - ADV PAULO PEREIRA RODRIGUES OAB/SP 113997

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2721 as partes cientes, inclusive a PSF, nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 405/2016 bem como que, após a presente intimação, o(s) ofício(s) será encaminhado para protocolo junto ao órgão pagador competente” - ADV: DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE (OAB 339033/SP) Processo 1000206-64.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2698 exposto acima, desde já, intime-se o INSS para juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. Intime-se. Pacaembu, 23 de setembro de 2019. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3366 não tributária do crédito e os parâmetros fixados pelas Cortes Superiores quanto à correção dos débitos fazendários decorrentes de condenações judiciais (Tema 810-STF e Tema 905-STJ), incidirá correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora, a contar da citação, na forma do art.1º F da Lei 9.49

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3011 das diferenças, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença, incluindo seus respectivos reflexos legais, respeitada a prescrição quinquenal. Os atrasados deverão ser pagos em parcela única, com a incidência de correção monetária pelo INPC, a partir de cada vencimento, conforme tema 905 do STJ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3235 de Processo Civil: Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas. Estando pendente o trânsito em julgado da se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2441 ao mês da data da citação. Ante a sucumbência mínima da parte autora e diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca,