Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3310 RELAÇÃO Nº 0146/2021 Processo 0000140-33.2021.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Osvaldo Lunardello - EDER ROSA DA SILVA - Vistos. Trata-se a de ação de indenização por dano material em que OSVALDO LUNARDELLO move contra EDER ROSA DA SILVA. Designada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2729 da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009), contados da citação. Diante da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o total da condenação referente aos atrasados (parcelas vencidas até a presente sentença, desde que observada a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2100 de eficácia contida podem sofrer limitações pela lei ordinária. As de eficácia plena têm o condão de impedir a recepção, ou macular de inconstitucionalidade as normas ordinárias que as restrinjam. Portanto, as restrições contidas no parágrafo 3º, do artigo 20, da Lei nº 8.742/93 são inconstituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2104 a autora apresentou alegações finais (fls. 78/79). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é procedente. Trata-se de pedido de concessão de benefício de amparo assistencial ao deficiente, uma vez que o(a) autor(a) alega estar incapacitado para o trabalho e não tem meios de prover a própria subsist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 2130 estabeleço a pena-base em 05 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa. Verifico que o delito foi praticado nas dependências de estabelecimento prisional (art. 40, III), motivo pelo qual aumento de 1/6 a reprimenda e a estabeleço definitivamente, ante a ausência de outras circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2591 relatório. Fundamento e decido. No presente caso há início razoável de prova material, através dos documentos juntados com a inicial, de ter trabalhado nos períodos mencionados, em regime de economia familiar. Tais documentos, contemporâneos aos fatos, consistem em certidão de casamento, constando sua p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3285 de se inviabilizar a prática do ato em razão do número de pessoas. Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar a sua incomunicabilidade. Fica facultado o depósito de eventual rol de testemunhas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 2206 não teria fugido do local dos fatos, como se infere do mesmo documento citado alhures. Assim, desnecessária qualquer prova complementar a fim de imputar a culpa pelo acidente ao veículo da requerida, até mesmo porque em consonância com as regras da experiência e do que comumente acontece em decorrênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1703 efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: POLIANA DA SILVA MURICY ARAÚJO (OAB 38283/BA) Processo 0001135-56.2015.8.26.0411 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ines Toyoko Uchida Yasui - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2101 o pedido formulado por MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA e CONDENO o requerido ao pagamento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. As parcelas correspondentes à aposentadoria são devidas a partir da data da citação, qual seja: 08/05/2009. Na verba em atraso, a atualização se dará nos moldes do artigo 1º “f”, da