Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2534 condenação (art. 85, § 2º do NCPC). O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010,§3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2936 fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC). Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2087 autos a esta comarca, foi nomeado perito o Sr. Elizeu de Azevedo (fls. 553), que apresentou seu laudo as fls. 580/637. Os autores manifestaram sobre o laudo às fls. 654/659, tendo o banco quedado inerte (fls. 661). Sobreveio a decisão de fls. 662/663, donde foi determinado ao perito, esclarecimentos sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2178 a ofensa ao artigo 11, I, da Lei 8.429/92. Em conseqüência, a aplicação das sanções do art. 12, III, do referido diploma legal. Ante todo o exposto e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação para imputar a NELSON FERREIRA a prática de ato ímprobo (art. 11, I, da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 2674 411.01.2010.005330-2/000000-000 - nº ordem 1423/2010 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. D. S. E OUTROS - Fls. 53 - Certifico e dou fé haver atualizado no sistema informatizado para encaminhamento ao DJE o seguinte: “Autor: providenciar retirada das guias de requisição de cópias reprográficas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2034 incapacidade de forma total e permanente para o trabalho. Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA e, CONDENAR o requerido ao pagamento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. As parcelas correspondentes à aposenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2044 termos do Provimento CG nº 16/2009, que o teor da presente sentença corresponde com o da constante dos autos. Pacaembu, 28 de Setembro de 2012.________________ Álvaro Roberto Vecchiatti-Supervisor de Serviço-MTJ -306.315 - ADV ADRIANO MASSAQUI KASHIURA OAB/SP 163406 411.01.2011.002734-3/000000-000 - nº or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 1617 de seu direito e pela concessão de aposentadoria por invalidez, calculada na forma da lei, com os acréscimos legais. Requereu ainda, a concessão da tutela antecipada. Com a inicial vieram os documentos de fls. 18/87. Citado, o requerido apresentou contestação, aduzindo que a autora não preenche os requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 1621 o tempo de serviço do autor em atividade rural nos período entre 23/08/1985 a 29/01/1995. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, demais despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro, com fundamento no artigo 20, §4(, do CPC, em R$ 500,00, corrigidos monetariamente a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 3124 oriundo de uma emissão de título de crédito (cheque), que se encontra com a via executiva prescrita. Juntou documentos. O réu, por intermédio de curador especial, apresentou embargos contestando aduzindo estar o feito repleto de presunções e alegações unilaterais, bem como por negativa geral. Pediu