Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2122 Lei n º 8.213/91. E, na hipótese dos autos, constata-se que o(a) requerente logrou êxito em comprovar o tempo de exercício de atividade rural exigido pela Lei. Os documentos que instruíram a inicial, dentre os quais a cópia de certidão de casamento (fls. 23 e 88), atestam que o(a) requerente é lavrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2130 pela improcedência do pedido. Decido. A impugnação é improcedente. O impugnante não provou que a impugnada possui condições financeiras para suportar as custas processuais, deixando de cumprir seu ônus processual, conforme entendimento dos tribunais. “De acordo com a Lei nº 1.060, de 1950, cabe à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 2082 BANDARRA PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 94/97 - Vistos. CESAR CALVO BANDARRA PINTO, ajuizou Ação Ordinária - Aposentadoria por Tempo de Serviço em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Alega, em suma, que trabalhou em atividade rural desde sua juventude, na condição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 2073 S. C. X N. G. D. O. E OUTROS - Fls. 70 - “Fls. 65: Ciência às partes (ofício oriundo do Imesc, informando que foi designado o dia 23 de agosto de 2012, às 07:30 horas para a coleta para futura perícia de investigação de paternidade, junto ao Hospital Estadual Dr. Odílio Antunes de Siqueira, na cidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2604 força do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 32, de 11/09/2001. Não se olvida, é bem certo que, mesmo anteriormente, o governo tentara, por meio da edição do art. 5º, inciso I, da Medida Provisória n. 1.367, de 1996, possibilitar a pactuação de juros capitalizados na forma mensal, semestral ou an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2039 a qualidade de segurado, bem como o cumprimento da carência. Todavia, o laudo pericial atesta a incapacidade parcial e permanente e, considerando a idade produtiva do autor, a improcedência do pedido é medida de rigor, haja vista a ausência de um dos requisitos do benefício pleiteado. Pelo exposto, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 1991 títulos ao banco sacado. Condeno o réu embargante no pagamento das custas e despesas processuais e da verba honorária advocatícia, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se sua hipossuficiência financeira. Após o trânsito em julgado, requeira o credor o que de direito. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1904 sentença corresponde com a original dos autos. Eu,________________________ALVARO ROBERTO VECCHIATTI - Supervisor de Serviço - MTJ. 306.315-3 - ADV RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA OAB/SP 233932 411.01.2011.002082-4/000000-000 - nº ordem 507/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - EVERALDO DOS ANJOS AMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1907 adicional por tempo de serviço, em relação a todos os seus vencimentos, incluindo gratificações e outras vantagens e não somente em relação ao salário base. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de matéria unicamente de direito, tendo este juízo decidido pela total improcedência em outros ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1920 ORDINÁRIA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a cobrança de quinquênios, ou seja, adicional por tempo de serviço, em relação a todos os seus vencimentos, incluindo gratificações e outras vantagens e não somente em relação ao salário base. É o relatório. Fundamento e decid