Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2647 e 03 de novembro de 2.019, a comunhão dos bens descritos na petição inicial, a necessidade de alimentos por parte dos filhos do casal e a capacidade econômica do réu para prestá-los, são fatos que a revelia autoriza considerar demonstrados (Código de Processo Civil, artigo 344). Nada obsta, nestes t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2333 Serviços S/s Ltda - Célia Regina da Costa - Diante das certidões de fls. 66, requeira a exequente o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FABIO COLOGNESI BRAGA (OAB 168911/SP) Processo 1008431-89.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2407 Não Fazer - RAFAEL WILLIANS CARBONI X ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - Autos 1805/11 RAFAEL WILLIANS CARBONI ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.. Diz que no segundo semestre de 2008 passou a cursar, junto à ré, o curso de engenharia de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3240 telefônicas, motivo pelo qual, não há pendência financeira. A ação é procedente. Realmente, o extrato no sistema do TJ a respeito da ação n. 914/09, tramitada perante a 5ª Vara Cível demonstra que a ação foi julgada procedente, condenando a Telefônica, ora ré, a pagar em dobro os valores indev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2739 leitura do artigo 475, I, § 1º, do CPC. Int. - ADV BRAULIO DE ASSIS OAB/SP 62592 - ADV LUZIA CALIL OAB/SP 109430 - ADV ANTONIO CARLOS MELLEGA OAB/SP 132758 451.01.2010.000732-8/000000-000 - nº ordem 44/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ANTONIO GAVA ZOTELLI X JOSE CARLOS DE MELLO - VISTOS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2747 referente aos planos econômicos Verão e Collor I, mas não juntou qualquer demonstração da existência de saldo no período janeiro/fevereiro de 1989, sendo que até mesmo uma mera cópia da declaração de bens e direitos a Receita Federal seria suficiente para este fim. Como se pode observar também, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2752 profissional, a reputação, as manifestações culturais e intelectuais, entre outros. O dano é ainda considerado moral quando os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu patrimônio material, originam angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação à vítima, trazendo-lhe sensaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2753 intuito de autorizar o descumprimento dos contratos ou sua modificação por completo, mutilando-os e esfacelando-os. A tanto, sequer é preciso recorrer ao texto constitucional, bastando a singela leitura do artigo 4º, III, da Lei nº 8.078/90, que erige o equilíbrio entre consumidores e fornecedores como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2762 moratórios de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da quantia condenatória atualizada (oportunidade em que a instituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2766 conhecido como Plano Collor I. É o necessário. Fundamento e decido. Passo ao exame dos pressupostos processuais e das condições da ação. O Juizado Especial Cível é competente para o conhecimento e julgamento desta lide, pois o objeto da prova é de baixa complexidade e não há necessidade de períci