2.714 resultados encontrados para p. r. i. c. piracicaba - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 3171 Provisória 172/90, que foi revogada tacitamente. Por isso, os saldos não bloqueados, assim como os bloqueados com aniversário na primeira quinzena do mês, permaneceriam com a remuneração pelo IPC. Deve incidir nesses casos, sobre o depósito de poupança que não foi objeto de bloqueio, o INPC para a co
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 3173 aplicado para as poupanças com aniversário na primeira quinzena. Tendo o banco utilizado o BTN, de índice zero, naquele mês de abril, para ser pago no mês seguinte, provocou ao poupador um prejuízo de 44,80%. No caso dos autos, a poupança em discussão tinha saldo não bloqueado no aniversário de maio
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3712 da autora comportam acolhimento. A efetiva convivência more uxorio entre as partes durante o período compreendido entre meados do mês de janeiro de 2.014 e meados do mês de novembro de 2.019 é fato que a lavratura de escritura pública de união estável firmada pelos litigantes (fls. 11), a existência
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3119 ordenamento constitucional a sistemática a respeito é outra, acabou o paternalismo. A igualdade entre o homem e a mulher estabelecida na Constituição de 1988, como salientado em precedentes desta Câmara se faz, com o novo Código Civil, em todos os campos. O varão não é mais o detentor do pátrio
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2241 Não há que se falar em quitação tácita por falta de ressalva por parte do poupador quando do vencimento da poupança, já que não há lei que determine a impugnação imediata, inexistindo óbice à ação judicial da correção monetária não paga à época própria, desde que não tenha ocorrido a p
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2237 depositário, pois se trata de uma obrigação solidária, que pode ser exigida por qualquer dos credores. Não há que se falar em quitação tácita por falta de ressalva por parte do poupador quando do vencimento da poupança, já que não há lei que determine a impugnação imediata, inexistindo óbice
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 3119 a legitimidade passiva dos bancos, bem como não acarreta a exigência da presença desses órgãos na relação jurídicoprocessual. Sendo assim, a ação não deve ser dirigida contra o Banco Central ou contra a União, os quais não guardam nenhum vínculo com os poupadores, que são consumidores. O fato d
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 3043 efetivamente devido. No caso do Plano Collor, em que há a cobrança em relação a valores bloqueados pelo Banco Central, persiste a responsabilidade do banco depositário até a quantia não bloqueada, que ficou sob sua guarda e disponibilidade. A intervenção de terceiros não é necessária (por força da
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 973 2531 prova é de baixa complexidade e não há necessidade de perícia. As instituições financeiras são parte legítima para este tipo de demanda, pois o contrato relacionado à caderneta de poupança vincula o contratante e o contratado. A relação jurídica decorrente da manutenção de uma caderneta de poupan
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2214 por meros cálculos aritméticos, sem ofensa ao disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Se a conta-poupança possuir mais de um titular, esse fato não retira deles o direito de ajuizar, individualmente, uma ação de cobrança contra o banco depositário, pois se trata de uma obrigação s