Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 DE DO DOCUMENTO ACOSTADO A FL. 55. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95 E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MIN ISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WESLEY HENRIQUE RIBEI RO, ANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. P. R. I. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS C AUTELAS DE PRAXE. MORRINHOS/GO, 19 DE JULHO DE

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NTA A PUNIBILIDADE DE MEIRE LOURENCA ALVES SANTOS, EM CARATER EXC EPCIONAL E SOB A OTICA DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCION ALIDADE. P. R. I. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CA UTELAS DE PRAXE. MORRINHOS/GO, 09 DE ABRIL DE 2018. PATRICIA MACH ADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 298553-91.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 711 NATUREZA : ACAO PENAL

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 483 283 PROCESSO Nº 2010.152.00138-3 – TOMBO Nº 295/10 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – REQUERENTE: FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO – REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PARTE FINAL: (...) Tendo em consideração que o pagamento é uma das formas mais robustas de extinção da obrigação, reconheço a configuração de tal instituto no presente feito, pelo que a decla

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 945 388 recorrida para apresentação de contrarazões no prazo legal”.”- INT. DR(S). KALINY COELHO SAMPAIO . COMARCA DE MILHA - VARA UNICA VINCULADA DE MILHA PROCESSO Nº 857-35.2013.8.06.0200– TOMBO Nº 1.016/10 – MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRANTE: OTACILIO JOSÉ PINHEIRO MACEDO – IMPETRADO: SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICIPIO DE MILHÃ. SENTENÇA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2678 P. R. I. Com o trânsito em julgado expeça-se o mandado de averbação, dele devendo constar, caso requerido, que a autora voltará a usar seu nome de solteira. Una. EDUARDO GIL GUERREIRO Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8000249-37.2021.8.05.0267 D

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 860 JOSÉ NEUCELIO FERREIRA – REQUERIDO: CLARO CELULAR S/A. SENTENÇA PARTE FINAL: (...) Compulsando os autos, pude observar que a parte requerida adimpliu voluntariamente a obrigação pecuniária referente ao acordo de fls. 20/21 (conforme se verifica pelos documentos de fls. 40/41). Instada a se manifestar sobre os valores postos a sua disposição, a parte autora, por meio de

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 856 PROCESSO J.E.C Nº 2011.152.00288-7 – TOMBO Nº 483/11 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – REQUERENTE: ANTENOR ALVES JUNIOR SANTIAGO – REQUERIDO: VIVO S/A. SENTENÇA PARTE FINAL: (...) Compulsando os autos, pude observar que a parte requerida adimpliu voluntariamente a obrigação pecuniária referente ao acordo de fls. 26/27 (conforme se verifica pelos documentos de fls.

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 858 FURTADO BARBOSA. Juiz Substituto. INT. DR(S). ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM (OAB/CE Nº 3.706); JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/CE Nº 22.910-A). PROCESSO J.E.C Nº 548-14.2013.8.06.0200 – TOMBO Nº 695/13 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – REQUERENTE: MARIA EDILENE DE MORAIS – REQUERIDO: TIM CELULAR S/A. SENTENÇA PARTE FINAL: (...) Compulsando os autos, pude ob

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 60 263 SENTENÇA PARTE FINAL: (...) Tendo em consideração que o pagamento é uma das formas mais robustas de extinção da obrigação, reconheço a configuração de tal instituto no presente feito, pelo que a declaro extinta, por sentença de mérito e na forma da lei, em face de sua quitação (art. 794, I, do CPC). Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, expe

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 2355 ADV: FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (OAB 23820B/CE), ADV: FERNANDO FORMIGA (OAB 23820-0/CE) Processo 0004926-02.2014.8.06.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - RÉU: Jefferson Paiva Pimentel - Emília Maria Freire da Silva - Diante do exposto, reconheço, de ofício, a prescrição como causa extintiva da puniblidade, e JULGO EXTINTA A PUNIBILI