Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 891 da, não desafiando alteração. Súmula 343 desta Corte. Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO. (TJRJ, Apelação Cível nº 00002462620148190058, 27ª Câmara Cível, Rel. Des. Maria Luiza de Freitas Carvalho, julgado em 20/09/17). Registre-se, ainda, que, de acordo com jurisprudência e doutrina tranquilas, o dano

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2575 428 desta sentença, termo inicial da correção monetária, a partir de quando deverá incidir, tão somente a taxa SELIC; e por fim, determinar a devolução da quantia disponibilizada pelo banco réu, a qual deverá der descontada no cálculo das indenizações acima referidas. Condeno ainda o banco réu no pagamento das custas e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 902 dos pelo Banco Central do Brasil. 7. Apelo conhecido e provido. Sentença reformada. (TJGO, Apelação Cível 479994-31.2014.8.09.0087, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, 4ª Câmara Cível, julgado em 07/07/2016, DJe 2070 de 18/07/2016, g.). Diante dessas constatações e a teor do disposto no art. 46 do CDC, há de se concl

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3210 414 autoral e anuíram expressamente com a pretensão do suplicante, enquanto pai de V. P. DO N. e sogro de A. C. M. L.; também não veio ao conhecimento deste juízo de direito qualquer indicativo de que tal situação deva ser alterada, depreendo pertinente que assim permaneça; SEM QUE SEJA NECESSÁRIO FALARMOS NO SÉRIOS PROBLEMAS ACARRE

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à autora o benefício de aposentadoria por idade, a partir da DER, em 24/05/2017. Deverá a autarquia utilizar, para cálculo da RMI os efetivos salários-de-contribuição que constem de seus sistemas ou que tenham sido demonstrados pela parte autora, observada a atualização legalmente prevista. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que, em até 15 (quinze) dias, implante o benefício. Observo que o pagamento das parcelas vencidas é devido entre a DER, em 24

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 378 ADV: VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 9752/AL) - Processo 0001940-85.2010.8.02.0044 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - DEMANDANTE: Saulo Eduardo Dias - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III do NCPC, tendo em vista que houve o aba

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foram reproduzidas as exigências regulamentares pertinentes. Para tanto, sustenta, em síntese, que: a) destoa do procedimento administrativo que as informações estampadas nas sacarias identificaram-na em língua portuguesa e espanhola; b) as garantias mínimas de germinação e viabilidade constaram de forma expressa em todas as sacarias; c) o fato de as mercadorias terem sido embaladas com três invólucros apenas ocorreu para atribuir melhor segurança e qualidade ao seu transporte; d) as

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 158 moralidade, publicidade, eficiência e transparência, previstos no artigo 37, da Constituição Federal, FAZ SABER, pelo presente edital, e torna pública a abertura de prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social e de atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde qu

Diário da Justiça ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 60 CGJ; CONSIDERANDO que, no caso do Escrevente Substituto Legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará portaria homologatória da indicação, que entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96), e será publicada no Diário da Justiça; RESOLVE I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a).

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, nomeando-lhe curadora o(a) requerente FRANCISCO ALEIXO DA SILVA. Cumpra-se o capitulado no art. 755, §3º, do NCPC. Publique-se edital de interdicao, por tres vezes, no diario da justica, com intervalo de 10 dias, constand