Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 IGO 20, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. OCORRENDO O TRANS ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 13 DE OUTUBRO DE 2014. SEBA STIAO JOSE DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 398759-24.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5216 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES REQUERIDO : LARISSE CRISTINA DE ARAUJO PORTES ADV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, observo que se trata se procedimento instaurado com o objetivo de executar sentença de ação civil pública que assegurou a revisão da renda de benefícios previdenciários pelo IRSM de fevereiro de 1994. Ocorre que a DIB do benefício da parte autora ocorreu em 1990, não lhe sendo obviamente aplicável a mencionada revisão. Logo, deve ser acolhida a impugnação do INSS. O erro em que incorreu a parte autora não é suscetível de caracterizar litigância de má fé, pois s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, o recurso representativo de controvérsia invocado pelo zeloso patrono do autor (REsp nº 1.306.113) realmente afirma que o rol de agentes e atividades nocivas, para fins de demonstração de tempo especial, seria exemplificativo. No entanto, o mencionado julgamento não definiu os agentes e atividades que, conquanto omitidos do rol, poderiam ser utilizados em cada caso. Ademais, sequer estabeleceu quais os critérios a serem utilizados para definir quais agentes e atividades poderia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, o recurso representativo de controvérsia invocado pelo zeloso patrono do autor (REsp nº 1.306.113) realmente afirma que o rol de agentes e atividades nocivas, para fins de demonstração de tempo especial, seria exemplificativo. No entanto, o mencionado julgamento não definiu os agentes e atividades que, conquanto omitidos do rol, poderiam ser utilizados em cada caso. Ademais, sequer estabeleceu quais os critérios a serem utilizados para definir quais agentes e atividades poderia

Seção II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1594 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 DEMONSTRAçãO CONTáBIL-FINANCEIRA A DIZER DA VANTAGEM DO íNDICE PEDIDO, EM RELAçãO AO CONTRATADO 11- MULTA CONTRATUAL A 2%: O PERCENTUAL PACTUADO PARA MULTA ESTá NO LIMITE DO PEDIDO 12FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO SUA FUNçãO é FAZER CIRCULAR AS RIQUEZAS, FOMENTAR A PRODUçãO DE BENS, O INCREMENTO DA INDúSTRIA QUE é DIVERSO DE DISTRIBUIçãO FILANTRóPICA DO R

Seção II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 PROPRIEDADE E A POSSE DO VEíCULO DESCRITO NA EXORDIAL AO AUTOR, O QUAL PODERá ALIENá-LO EXTRAJUDICIALMENTE AINDA, DEVERá O REQUERIDO ARCAR COM TODO E QUALQUER TIPO DE DANO OU MULTA REFERENTE AO PERíODO EM QUE ESTE, COMPROVADAMENTE, ESTEVE NA POSSE DO VEíCULO CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016985-52.2000.403.6102 (2000.61.02.016985-2) - JOAQUIM DONIZETI TOBIAS(SP023445 - JOSE CARLOS NASSER E SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1002 - GUSTAVO RICCHINI LEITE) X JOAQUIM DONIZETI TOBIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Da análise dos documentos, verifico a ocorrência da situação prevista no inciso I do artigo 794 do CPC, razão pela qual, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 795 do mesmo Diploma Leg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016985-52.2000.403.6102 (2000.61.02.016985-2) - JOAQUIM DONIZETI TOBIAS(SP023445 - JOSE CARLOS NASSER E SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1002 - GUSTAVO RICCHINI LEITE) X JOAQUIM DONIZETI TOBIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Da análise dos documentos, verifico a ocorrência da situação prevista no inciso I do artigo 794 do CPC, razão pela qual, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 795 do mesmo Diploma Leg

Seção II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1594 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO REQUERIDO : DAIANY PEREIRA DE SOUSA ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE SEM HONOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12 4 22 15 9 4 4.461,800000 CÁLCULO DE PEDÁGIO a Total de tempo de serviço até 16/12/98: m d 15 4 9 5.674 dias Tempo que falta com acréscimo: 7176 19 11 34 20 6 dias Soma: 10 12.850 TEMPO MÍNIMO A SER CUMPRIDO: dias 35 8 10 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar ao INSS que considere que a parte autora desempenhou atividades especiais nos períodos de 25.5.1987 a 28.2.1990, de 19.3.1990 a 16.9.1991, de 17.9.1991