Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7391/2022 - Terça-feira, 14 de Junho de 2022 204 ATA DE AUDIÊNCIA Ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (07.06.2022), na sala de audiências do Fórum desta cidade e comarca de Monte Alegre, às 11h45min, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Presente o Exmo. Sr. Dr. DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO, Promotor de Justiça desta Comarca. Feito o pregão, const

Diário da Justiça ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7367/2022 - Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 417 direito de receber benefício previdenciário que está em jogo, mas o que tal direito implica ao segurado em termos de diminuição de sofrimento, melhoria de sua expectativa de vida, cura de doenças e a própria chance de sua sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses em jogo do INSS, absolutamente respeitáveis também, mas de hierarquia valorativa inferior,

Diário da Justiça ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6576/2019 - Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 749 prejudicada a instauração da ação penal. Assim, assiste razão ao Membro Ministerial que, como dominus litis penal, não vislumbrou hipótese para oferecimento de denúncia, fazendo-se necessário o arquivamento dos autos. Ante o exposto, nos termos do art. 28 do CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito policial, com as devidas cautelas legais contidas no artigo 18 do mesmo diplom

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1877 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Ação: Procedimento Comum em: 07/02/2019---REQUERIDO:HSBC BAMERINDOS SEGUROS SA Representante(s): OAB 17433 - JOAO PAULO BACELAR MAIA (ADVOGADO) REQUERENTE:CARLOS DO NASCIMENTO PRATA Representante(s): EDILENE SANDRA SOUSA LUZ (ADVOGADO) . SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por CARLOS DO NASCIMENTO PRAT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3096 210 ADV: MÁRCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP), ADV: WERMESON SILVA SANTOS (OAB 15346/AM) - Processo 0750765-45.2020.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Aldilene da Silva Brito - Advindo o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa no SAJ e arquivem

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000603-59.2017.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337004462 AUTOR: LUCAS BRITO CASTILHO (SP322738 - CLEBER HENRIQUE NASCIMENTO DE ASSIS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos ter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000181-35.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu AUTOR: PATRICIA GATIN LYRA SOARES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO - SP258201 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Vistos em sentença. A exequente informou sob o (id. 11102505) que houve o pagamento do débito, em decorrência de acordo celebrado entre as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que a CEF moveu em face de PATRICIA GATIN LYRA SOARES para que surta os seus juríd

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso da execução embargada, verifico que tais requisitos restaram preenchidos, uma vez que dela constam: as cédulas de crédito bancário acompanhadas do cálculo detalhado do valor do débito atualizado para cada uma delas, os quais indicam expressamente a taxa de juros remuneratórios, a taxa de juros de mora e a multa contratual correspondente (documentos ID 8426990, 8426994, 8426997, 8427452 e 8427454). Concluo, por fim, que restou plenamente caracterizado o inadimplemento. Não há ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 3º da referida Emenda Constitucional garantiu o direito adquirido à concessão de aposentadoria, a qualquer tempo, aos segurados que até a data de sua publicação (16.12.98), tivessem cumprido os requisitos para o deferimento de tal benefício, com base nos critérios da legislação vigente. O §1º do art.202 da CF/88, na redação anterior à EC 20/98, facultava a aposentadoria proporcional, após 30 anos de trabalho ao homem e 25 anos de trabalho à mulher, sem a exigência de ida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração interpostos por CENTRO DE SAÚDE REGILAB LTDA. contra a sentença prolatada à fl. 112, que julgou procedente o pedido para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva da proprietária fiduciária Caixa Econômica Federal.A embargante aduz, em síntese, que a sentença embargada incorreu em omissão porque houve apresentação tempestiva de defesa, mas que consta na sentença que: devidamente citado, o requerido não apresentou resposta (f. 68-74), d