Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 206 guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 423,91, equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância à Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1763 APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO. INOBSERVÂNCIA.O prazo para apresentação do rol de testemunha, após o advento da Lei nº 10.358/01, que alterou o artigo 407 do CPC, passou a ser judicial, já que dado ao juiz fixá-lo quando designar a data da audiência.A inobservância do prazo, que é instituído em favor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 242 Processo 0050648-39.2004.8.26.0100 (583.00.2004.050648) - Monitória - Pagamento - Banco Sudameris Brasil S/A Gianroberto Vitiello - - Donna Indústria e Comércio de Confecções Ltda - - Joseph Antoun El Maleh - Vistos. Fls. 557/558: Inexiste o instituto da resarva no direito processual civil brasileiro. Caso queiram dever�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 146 à purgação de mora, em harmonia com a proficiente e respeitável Decisão de fl. 329. Aguarde-se oferecimento de contestação ou eventual purgação de mora, no prazo legal. Int. - ADV: JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 110 requerida pelo autor, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas, pelo demandante. 3. Expeça-se mandado de levantamento ao autor das despesas do Oficial de Justiça não utilizada. 4. Certifique-se o trânsito em julgado e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1712 In casu, a execução fiscal restou ajuizada enquanto pendente a ação declaratória da inexistência da relação jurídica tributária, o que reclama a remessa dos autos executivos ao juízo em que tramita o pleito ordinário, em razão da patente conexão. 8. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1616 o acolhimento dos danos morais em percentual inferior ao pleiteado na inicial não importa sucumbência recíproca. Súmula 326 do STJ: “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.”. P.R.I.Custas de Preparo - mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1619 do STJ. Dispõe a Súmula 385 do STJ que: ‘Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.’. Com supedâneo no exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1620 considerar como termo inicial a data da propositura da ação RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. A incidência de tal espécie de juros ocorre a partir da citação e não desde o ajuizamento, como assinalou a Ilustre Magistrada a quo. RECURSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 1304 de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a):Valmir Capelli, CPF 030.628.318-20, Marciel José dos Santos, CPF 381.091.948-93, até o montante do débito no valor de R$ 102.475,77 Ciência do resultado da determinação do bloqueio “online”. Manifeste-se o exeque