Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1826 é o caso dos presentes autos, já que no pedido de alimentos a parte ativa é o filho e no de regulamentação de visitas, a genitora. Além disso, a ação de alimentos tem procedimento especial, e sua cumulação com outras matérias pode trazer confusão processual e prejuízo ao menor. Diante disso, ag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 525 ação, pois não é possível a aferiçaõ da vantagem patrimonial (fls. 25/28 e 30/31). Manifestação do impugnante (fls. 35/44). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Assiste razão ao impugnante. Com efeito, os impugnantes discutem a validade de disposição testamentária, devendo, pois, ser cumprida a norma insculpi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 1347 Razão assiste ao MP pois objetivando a parte requerente suprimento de consentimento paterno para viagem internacional consistem partes legítimas os detentores do poder familiar e não o menor. Atenda-se ao postulado, mediante aditamento da inicial. Sem prejuízo, ponderando a aquiescência ministerial, a guarda materna ,

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 SON SALES BELCHIOR. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADVOGADO: 012199PB FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. REU: BANCO SANTANDER ADVOGADO: 017134A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00897 Processo: 0002471-08.2007.815.03