Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2731 Judiciário não tem do governo a função, mas tem do governo a força. A força de impedir o desgoverno, que será tanto pior quanto resultante do desrespeito à Constituição” (Carlos Ayres Britto. “O humanismo como categoria constitucional”, Belo Horizonte Fórum. 2007, p 117). (TJSP, 5ª Câmara �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2598 Processo 1005283-75.2016.8.26.0438 - Interdição - Tutela e Curatela - F.C.C.B. - O feito comporta extinção, de plano, sem resolução do mérito. Como cediço, trata-se o chamado interesse de agir de uma das condições da ação. Essa condição resulta da soma de dois elementos que lhe são intrínsecos:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 573 interesse de agir para a propositura da ação de arbitramento de aluguel, pois “não havendo partilha do imóvel adquirido pelas partes durante a constância do casamento, é certo que este bem pertence a ambos os cônjuges, até a definição final da partilha” (e-STJ, fl. 529). Afirma ser o recorrido “carecedor da ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2179 que trata-se de acordo realizado no processo 1002429-17.2015 (Oferta de Alimentos) envolvendo as mesmas partes, cuja cópia foi remetida aos presentes autos, bem como que já foi expedida pela Serventia a certidão de honorários em favor da patrona. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2479 responder em 15 dias, ficando ela advertida de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora(CPC, art. 285). Concedo os benefícios previstos no artigo 172 e §§, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 907 de Oliveira - Instituto Nacional Seguro Social - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a petição acostada aos autos (fls.3678/384). - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP) Processo 0002019-19.2014.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2097 a requerida, nos moldes do artigo 285 do CPC, para os termos da presente ação, constando no mandado que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá a partir da data da audiência, caso seja ela infrutífera. Faculto os benefícios previstos no art. 172 e §§ do CPC. Servirá o presente, por có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1459 justificando-as.Digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV: CRISTIANE PIMENTEL MORGADO (OAB 143922/SP), FERNANDA ACIPRESTE SILVA (OAB 223716/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP) Processo 0010973-60.2013.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1171 127 haver aberto vista ao patrono da autora para manifestação sobre o calculo de liquidação apresentado pelo instituto requerido (fls.67/69v). - ADV MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI OAB/SP 73062 025.01.2011.000727-7/000000-000 - nº ordem 351/2011 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 937 986 proliferação de ações na Justiça em busca da diferença entre aquele e este outro? É que o aumento do salário-base desses servidores reclamaria aumento geral para todo o funcionalismo, o que motivou a concessão de aumentos restritos a tais categorias, mas sob a roupagem de vantagens outras. Pois bem, a prestigiar tai