Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1692 PROFISSIONAL - PAIR - AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE LABORATIVA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - LAUDO PERICIAL - ÔNUS DA PROVA. Descabe a concessão de auxílio-acidente quando não restar demonstrada a incapacidade do segurado para o exercício das suas atividades laborativas.” (Ac. na Ap. nº 433.086-2, 17ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1635 de acordo com a aplicação do fator 85/95, fixando-se como DER 25/03/2017. Oportuno consignar que a autarquia requerida, ao apresentar defesa com tese de desaposentação (o que não guarda pertinência temática com a lide), acabou por não impugnar especificamente as alegações da inicial, que devem, por is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1666 Vistos. Expeça-se certidão de honorários dos atos praticados. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentação de contrarrazões de recurso, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe e as homenagens deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3396 a sua vontade (art. 1.767, II, do CC)? 3) O interditando é deficiente mental, ébrio habitual ou viciado(a) em tóxicos (art. 1.767, III, do CC)? 4 ) O interditando é excepcional sem completo desenvolvimento mental (art. 1.767, IV, do CC)? Intime-se. - ADV: CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 3130 - Heloisa Aparecida da Silva - Vistos. Intime-se a parte executada, através de sua advogada, via DJE, a apresentar comprovante de pagamento do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CAMILA LIMA BILLA VACCARI (OAB 379010/SP), LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP) Processo 1000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1644 má-fé, máxime quando os argumentos levantados possuem relevância jurídica. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não são devidos os honorários advocatícios pela rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença (REsp 1.134.186/RS Recursos Repetitivos Tema 408): Não são cabíveis honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3294 Colégio Notarial do Brasil, de inexistência de testamento em nome do falecido. Certidão negativa de debito municipal do Imóvel residência situado à Avenida Júlio Buono, Tucuruvi-SP. Matricula do imóvel situado nesta cidade. Declaração de ITCMD com o recolhimento do respectivo imposto. Intime-se. -

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 922 reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito (data da inscrição restritiva de crédito) e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, no valor das parcelas descontadas da conta da autora, corrigidas monetariamente acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3793 reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para ofere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3325 Processo 0004138-88.2020.8.26.0590 (processo principal 1007109-97.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença Exoneração - J.O. - F.C.O.M. - Fls. 213/214, aguarde-se por mais 15 dias. - ADV: JOSE EUCLIDES LOPES (OAB 239110/SP), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 76969/SP) Processo 0014086-11.2007.8.