40 resultados encontrados para p. unico da lei - data: 27/11/2024
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDINADA A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LIB ERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. DESSA FORMA, COMO HA A REINCIDENCI A ESPECIFICA PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE ENT ORPECENTES POR DUAS VEZES, O ART. 83, INCISO V, SEGUNDA PARTE, OB STA O BENEFICIO PRETENDIDO, RESTANDO PORT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 AUTOS NR. : 1601 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL PAULINO DE MACEDO ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE MELHOR SORTE NAO HA AO REEDUCA NDO EM PLEITEAR O REFERIDO BENEFICIO, UMA VEZ QUE O ARTIGO 83, I N CISO V DO CODIGO PENAL E CLARO AO AFIRMAR A NAO POSSIBILIDADE D O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA APEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 GADOS CONSTITUIDOS, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA VARA DE PRECATÓRIAS DA COMARCA DE GOIANIA, DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, PARA O DIA 13/02/2017, ÀS 10:30 HS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO : : : : : : : 139578-72.2012.8.09.0117 288 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA MVMFN FRN 31725 GO - DANIEL VINICIUS NUNES VIEIRA 32687 GO - C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 : : : : : 271979-23.2012.8.09.0024 1388 DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL OFM JCFM MMM VMM SDSFM ADV REQTE : 15907 GO - WEVERSON DE CARVALHO FERNANDES 5788 GO - NILCE RODRIGUES BARBOSA ADV REQDO : 5869 GO - HELI PIMENTA CARNEIRO 178247 SP - ANA PAULA TEIXEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 MENOR : SFS DESPACHO : DESPACHO VISTOS. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO PELO MP. NO TOCANTE AO PIA, DEVE A ENTIDADE DE ACOLHIMENTO OBSERVAR O PRAZO DO ART. 55, P. UNICO DA LEI 12.594/12. CAMPINORTE/GO, 11 DE JULHO DE 2017. ED UARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 291930-50.2012.8.09.0170 618 DEPOSITO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 24058 GO - JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA ADV IMPGDO : 220548 SP - FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N.201503820330 DESPACHO INTIME-SE O PERITO PARA QUE FORNECA AOS AUTOS DADOS BANCARIOS PARA QUE SEJA EFETUADO O P AGAMENTO PREVIO DA PERICIA, APRESENTANDO NA MESMA OPORTUNIDADE O AGENDAMENTO DO DIA, HORA E LOCAL PARA REALIZACAO DA PERICIA. APRE SENTANDO OS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 O INVESTIGANTE PARA COMPARECER A AUDIENCIA SUPRACITADA. NOTIFIQUE -SE O MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE O NECESSARIO. INTIME-SE. CUMP RA-SE. CAMPINORTE/GO, 27 DE JUNHO DE 2017. EDUARDO PERUFFO E SILV A JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 315696-98.2013.8.09.0170 AUTOS NR. : 697 NATUREZA : PARTILHA LITIGIOSA DE BENS APOS SEPARACAO REQUERENTE : FGCD REQUERIDO : GDS ADV REQTE : 5
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 CODIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO PEDIDO POSSESSORIO, CONSIDERA NDO QUE A PARTE RE AJUIZOU ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (N. 2012 02243473), A QUAL SE ENCONTRA SUSPENSA AGUARDANDO O DESLINDE DO P RESENTE FEITO, TENHO QUE O DIREITO REAL DE HABITACAO DA AUTORA, C ONSOANTE DISPOSTO NO ART. 7, P. UNICO, DA LEI N. 9.278/96, DEVE S ER DISCUTIDO NO BOJO DO FEITO EM REFERENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 101489 118351 21490 37973 MG MG GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 VINICIUS GARCIA FERREIRA ANDRE VELLOSO HENRIQUE OTAVIO ALVES FORTE ANDERSON AUGUSTO ARRUDA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO : 200300503207 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O LOCA L ONDE SE ENCONTRA O BOTIJAO DE GAS, OBJETO DE DISCUSSAO DA LIDE, AFIM DE QUE SE POSS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 AUTOS NR. : 1045 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LORIENE PEREIRA DE QUEIROZ VITIMA : SALMON FERREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 34311 GO - LARISSA NUNES DE CARVALHO DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 1 VARA CRIMINAL CRIMES DE DET ENCAO E TRANSITO SALA 408 4 ANDAR GOIANIA, 15/05/2019, AS 15:00 H ORAS PROCESSO N 67318-07.2018.809.0175 (201800673188) INFRACAO PE NAL: