Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1838 sumária com relação ao delito de lesão corporal, eis que ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, o fato narrado constitui crime, não existe qualquer causa excludente da ilicitude ou causa excludente da culpabilidade e a punibilidade do agente não se encontra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3186 a prolação da sentença. Int. - ADV: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP) Processo 1005445-40.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - L.A.P. e outro - P.C.P. - Vistos. Fls.54/55: Anote-se. Fls.77 e 80/81: Oficie-se à empregadora como requerido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1904 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação das partes para o dia 22 de agosto de 2019, às 14 horas. 4. CITE-SE a Ré, por mandado com as advertências legais e antecedência de vinte dias, deferindo ao(à) Oficial de Justiça os benefícios dos artigos 212, 252 e 253 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4801 Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 9403 PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.P.F. - Vistos. Fica o executado intimado, pelos seus advogados, publicando a presente em DJE, a efetuar o pagamento da diferença do valor devido relativamente ao mês de setembro (R$ 42,40), bem como a depositar as parc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3175 institucionalizada, o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 quinze dias contados da juntada do mandado aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Se interditando não constituir advogado, oficie-se a Defensoria Pública p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 834 FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) Processo 1003995-60.2022.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, comprovada a mora do requerido, concedo a liminar para o fim de determ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4893 Bens - L.A.P. e outro - P.C.P. - Vistos. Fls.135/136 e 137/139: Dê-se vista ao M.P. Int. - ADV: ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP), MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), RICARDO MAIORGA (OAB 87978/SP) Processo 1006197-70.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.F.R. - B.S.R. e outros - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1991 esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se. Campinas, 13 de julho de 2021. Gabriel Baldi de Carvalho Juiz(a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3781 serviço - FGTS, verba que tem regramento próprio. 5. De acordo com o artigo 7º, III, da Constituição Federal, o FGTS é um direito de natureza trabalhista e social. Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de levantamento elencadas na Lei nº 8.036/1990. O rol não é taxativo, tendo