Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3615 Estado de São Paulo - Flávia Aparecida Meretti Nogueira - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 497/498: De acordo com o art. 357, §§7º e 8º, conquanto seja admissível a oitiva de até 10 (dez) testemunhas, somente 3 (três) podem ser arroladas para a prova de cada fato, cabendo ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3190 que de direito, em 30 dias. Ciência as partes. Esclareço, outrossim, que o pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção “Petição Intermediári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2452 EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão do procedimento próprio do Juizado Especial da Fazenda Pública. Após o trânsito, arquivemse os autos. P.I. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3685 Código de Processo Civil (fl. 8). Intimem-se a parte autora na pessoa de seu advogado, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, e a Fazenda Pública Estadual pessoalmente, através do portal eletrônico. Intime-se. Piracicaba, 30 de janeiro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2946 32975/SP), PAULO JOSE DE CAMPOS (OAB 379240/SP) Processo 1003343-70.2015.8.26.0451 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Gilberto Souza Pinheiro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3198 Crozatti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem nº 2013/007829 Vistos. Fls.185/274: recurso de apelação interposto pelo requerido. Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1586 Processo 1008534-43.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Selma Regina Carloto Martins - Hospital e Maternidade São Luiz S/A - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Sentença páginas 312/316: Vistos... Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos condenatórios formulados por CÉLIA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2432 2154 a doença apresentada pela autora, não sendo o caso de ser refeito o trabalho tão somente porque não foi de encontro aos interesses da requerente. O pedido não procede, conforme será demonstrado. O benefício de auxílio-doença, conforme preconiza o art. 59 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2264 770 autor(a) preenche o segundo requisito legal, qual seja, da atividade rural, pelo prazo necessário de acordo com o artigo 143 da Lei 8.213/91. Desta forma, comprovados o tempo de serviço necessário e a idade mínima exigida, deve ser concedido o benefício nos termos do artigo 7º, XXIV e artigo 201 da Constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 3455 a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A p