Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1413 M.V.D.R., menor impúbere, representado por sua genitora, Emily Caroline Dias, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido liminar contra o MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, alegando, em síntese, que pleiteou a concessão de vaga em creche municipal, o que não lhe foi disponibilizado até a data do ingresso da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 809 de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 - 100 UFESPs (R$ 2909,00). b) taxa de mandato (2% do menor salário mínimo vigente na Capital do Estado de São Paulo) R$ 23,27. Decorrido o prazo legal sem que haja o recolhimento, venham conclusos os autos para extinção. Intime-se. - ADV: SAULO RICARDO MARIOTTO (OAB 42177

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2801 qual, esclarece ter baixado o celular da autora de seus cadastros. Pugna pela improcedência da ação. Réplica as fls.94/97. É o relatório. Fundamento e Decido. O feito comporta imediato julgamento, prescindindo de outras provas. Inicialmente, providencie a z. serventia a retificação do nome da autora, exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2688 - Lauria Sociedade de Advogados - ADM JUDICIAL - Republicando R. Sentença de fls. 187/193. Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, CONFIRMO a tutela de urgência concedida, dando-lhe foros de definitividade, e JULGO PROCEDENTE a presente demanda para DECLARAR rescindido o contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3435 os vencimentos do servidor, com reflexos sobre férias, décimo-terceiro salário, adicional noturno e horas extras”, fls. 329 dos principais); 2) do referido valor foi calculado o percentual de 30%, que foi atualizado pela Tabela Modulada desde a data do pagamento até a data do cálculo do autor, acrescid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3199 art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a data do protesto indevido (Súmula nº 54 do E. STJ). Pela sucumbência, condeno a ré ao reemsolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao autor, estes fixados em 15 (quinze por cento) do valor da condenação. Oficie-se à Vara das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3729 Processo 0000574-67.2019.8.26.0451 (processo principal 0028617-29.2010.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - - Ana Claudia Perozzi Brandini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2011/002344 Vistos. Intime-se o requerido para proceder ao cumprimento da obrigação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 3050 a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Mario Simão - Secretario de Saúde de Piracicaba - Fls. 89/90: manifeste-se o requerente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), CLARISSA LACERD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 105 a maior. Devidamente citada, a ré não apresentou contestação. É o sucinto relatório, inobstante a dispensa legal. Fundamento e decido. No mérito a procede. Isso porque devidamente citada e intimada a ré não apresentou contestação. Assim sendo, decreto a revelia do réu, tendo em vista ter havido regular cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2614 OAB/SP. 280534, intimado a recolher UMA taxa(s) de instrumento de mandato, em cinco dias. Deverá fazer uso da guia GARE e código 304/9. Outrossim, será oficiado ao IPESP para as providências cabíveis caso referido recolhimento não se dê. 2) Quanto ao pedido de substituição do polo ativo, Banco Santa