Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 2235 para que, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Em caso de concordância da autarquia requerida com os valores apresentados pela parte autora, determino, desde já, a expedição de ofício requisitório.Int. - ADV: REINALDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3160 Processo 1007393-76.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Militar - Jaime Castelli - Caixa Beneficente da Policia Militar de São Paulo CBPM - Ordem nº 2014/008645 Vistos. Homologo o cálculo de fls.164, devendo ser observado este valor e a data base nele contida, para o preenchimento do oficio requisitório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3310 descontados - Possibilidade - Art. 149, § 1o, da Constituição Federal - Danos morais incabíveis: houve dissabor e preocupação, mas não se pode erigi-los ao patamar de dano moral - Aplicação, quanto aos juros e correção monetária, do novo art. 1°-F, da Lei 9.497/97 - Sucumbência recíproca configura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3141 nº 2016/001116Vistos.Fl. 187/190 e fl. 198: tratando-se de assistência judiciária gratuita e considerando as circunstâncias da perícia deferida, como não há outro perito do juízo, a perícia deverá ser realizada pelo IMESC. Assim, determino que o IMESC designe a data para perícia mais próxima poss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2232 Processo 1027388-43.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kryslaine Myrelle Paixão Ferreira - - Robert Alan de Sousa Santos - Vb Transportes e Turismo Ltda - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2995 Julgamento: 21/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (LOCAÇÃO RESIDENCIAL) INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO RECEBIDO PELA EXECUTADA Exequente que pretende a penhora de 20% sobre o salário da devedora Corte Especial do Col. STJ que sedimentou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 464 Vistos. 1. Fls. 302/312: Conheço dos embargos de declaração opostos, posto que tempestivos, mas ao recurso nego provimento, uma vez que a decisão embargada não padece de qualquer dos defeitos elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ao alegar a contradição no julgado a recorrente quer, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1156 despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 889 judicial (fls. 67). É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista que o administrador judicial apresentou parecer contábil no qual opinou pela parcial procedência do feito, a fim de se incluir no quadro de credores o montante de R$13.759,93 em favor do habilitante, na classe I, e que o requerente apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3266 recurso para o Colégio Recursal, a ser interposto nos dez dias que se seguirem à intimação da sentença. P.I. Nada Mais. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP) Processo 1009516-42.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível