Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2900 pagar ao autor 60 dias, não usufruídos, a título de licença-prêmio, com os devidos descontos previdenciários, incidindo correção monetária pelo IPCA-E, desde a inatividade do servidor, e juros de mora, desde a citação, conforme Lei nº 11.960/2009. Tratase de crédito de natureza alimentar. Sem custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3304 termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico: Intimo a Vossa Senhoria da decisão/sentença/ato ordinatório: Ante o exposto, ratificando a tutela deferida a fls. 23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 3339 doença e de outros agravos.” Outrossim, por meio do SUS, garante o atendimento integral às pessoas e à comunidade, sendo, inclusive, responsável pelas ações e serviços públicos de saúde. (in “Curso de Direito Constitucional Positivo”, Ed. RT, 6a. edição, 1990, p. 668/669). O Sistema Único de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3946 Processo 0007411-75.2018.8.26.0451 (processo principal 1013838-42.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - J.L.G. - L.P.G. - Vistos. Procedam-se a busca de endereços do(a)(s) requerido(a)(s) junto ao RENAJUD, INFOJUD e SERSASAJUD, expedindo-se cartas de intimação para o requerido recolher

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2241 110/132, sobre o qual se manifestou somente o autor (pp. 138/140 e 142). Alegações finais apresentadas apenas pelos autor (pp. 150/153). É o relatório suficiente. Fundamento e Decido. Julgo o processo no estado em que se encontra, sendo suficiente a prova documental e pericial produzida nestes autos (arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2968 de valores para manutenção ou investimento de empresa, não há relação de consumo entre as partes, pois se trata de insumo, o que impossibilita a aplicação do CDC na referida relação. 2 Da alegação de cobrança de encargos moratórios não contratados. Analisando o quanto avençado, não se vislu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 559 (OAB 200427/SP) Processo 1001969-87.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3904 avaliação do pedido de gratuidade da justiça ou recolher as custas inicias do processo (folha 179) e quedaram-se inertes (folha 181). De rigor a extinção do processo por ausência de requisito de desenvolvimento válido e regular do processo. Inaplicável, ao caso, a Súmula n°240, do STJ, por não se tratar de aba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2844 DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1009009-44.2020.8.26.0009 - Monitória - Cheque - Clr Empreendimentos e Participações Eireli - Epp. - Edison Garcia Lopes - Certifico e dou fé que deixo de certificar o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que não constou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2968 de valores para manutenção ou investimento de empresa, não há relação de consumo entre as partes, pois se trata de insumo, o que impossibilita a aplicação do CDC na referida relação. 2 Da alegação de cobrança de encargos moratórios não contratados. Analisando o quanto avençado, não se vislu