Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 786 Inteligência do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 6º, inciso II, da Lei Estadual n.º 13.296/08. Protesto de certidão de dívida ativa. Possibilidade. Precedentes. Recurso provido. (TJSP 2ª C. Dir. Privado, Ap. 1010996-97.2015.8.26.405, Rel. Renato Delbianco, j. 17/03/2016). Salienta-se q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 790 a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo “beneficiário” deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1396 dinâmica do flagrante permite intuir o agudo envolvimento do réu, reincidente específico, com o tráfico de drogas, o que denota conduta social reprovável; a grande quantidade de drogas sinaliza, a um só tempo, a intensidade do dolo, o vulto do risco a que se viu exposta a coletividade e as nefastas conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2541 justiça gratuita. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/11/2018 às 13:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca, à Av. dos Autonomistas, 3107 (em frente a Defensoria Pública), Centro, Osasco. Cite-se e intime-se o(a) reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3222 Roncato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, requerendo o vencedor o que de direito, em 30 dias. Ciência as partes. Esclareço, outrossim, que o pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 5052 Décimos / VPNI - Maria Alice Cursio Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deve a autora apresentar comprovante de residência na Comarca em seu nome, considerando que os documentos exibidos demonstram domicilio em Hortolândia e trabalho no Forum do Tatuapé, segundo holerite. Ademais, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 5063 declaratórios sobre a insalubridade, com os devidos reflexos salariais (artigo5º, LC 146/2002), tudo atualizado desde cada vencimento e com juros de mora legais desde a citação, respeitada a prescrição quinquenal. Para a atualização do débito, incidirá correção monetária pelo IPCA-E, desde a dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3201 do presente pedido se insere nas disposições do diploma normativo referido. Logo, cabível o acolhimento do pedido de alvará independente. ANTE O EXPOSTO, e mais o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, expedindo-se Alvará Judicial autorizando a parte autora a proceder ao levantamento dos valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 356 à requerida alegá-lo para que diante deste exigisse-se a contraprova do pagamento. No entanto não indicou qualquer débito precisamente.Prevalece, assim, a versão da parte autora.Trata-se de hipótese de vício de serviço. Sobre o tema, estabelece o art. 20, do Código de Defesa do Consumidor:Art. 20. O fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 3118 e que tal incidente foi admitido, determinando-se a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em tramitação no Estado de São Paulo que versem sobre o tema, INDEFIRO o pedido de tutela provisória e DETERMINO, em cumprimento, o SOBRESTAMENTO DO FEITO até julgamento definitivo do IRDR em e