Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2089 a justiça gratuita deve servir apenas aos verdadeiros necessitados. De se observar, ainda, que dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, a mera declaração de pobreza não implica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4629 seus termos e com o acolhimento; inexistindo, portanto, interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta sentença transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/SP) Processo 1000945-63

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2583 partes não serão intimadas pessoalmente, cabendo aos patronos comunicá-las do teor desta decisão. No caso de necessidade de intimação pelo cartório, deverá apresentar justo motivo. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação supra designada será c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6297 Sena Bittencourt. Analisaremos os documentos apresentados. Na procuração de fls. 07/08, a senhora Regiane cede o contrato de compra e venda com alienação fiduciária com a CEF cujo objeto seria o imóvel na Rua Peru de nº 27.416. Já no contrato particular de compra e venda (fls. 9/10) entre o autor e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1400 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Atendidos os requisitos do artigo 98 e 99 do CPC, defiro às partes os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Despesas e os honorários de advogado conforme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2740 DE OLIVEIRA MONTEMOR (OAB 222342/SP), TELMA SA DA SILVA (OAB 243667/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), LUIZA NAGIB ELUF (OAB 327349/SP), MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (OAB 105517/SP) Processo 1521254-04.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOES CLEMENTE - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4131 termos do art. 3º, da EC nº 113/2021. Autorizados os descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e assistência médica). Sem despesas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55, caput , da Lei 9.099/95). Quanto ao pedido de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2675 Don. Em arremate, ressalvo o direito de regresso do sacado em face da Tio Don Don. Contudo, nada há nos autos a informar a higidez da cobrança. Por tais motivos o juízo indeferiu a produção de provas orais, visto que estas foram requeridas somente pela parte autora, a qual recebe, neste ato, pelos ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1571 as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Os ofícios requisitóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3867 nº 2101174-86.2021.8.26.0000, na 27º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por todos estes fundamentos e considerando a presunção relativa da declaração de pobreza, a genérica qualificação da parte autora , a contratação de patrono particular, e a ausência de