Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 601 de carência”. Em todos os casos, os motivos da recusa ou renuncia deverão ser previamente submetidos à apreciação da Comissão Seccional da OAB/SP e ratificados pela Defensoria. Lado outro, pelo mesmo Convênio, é vedada a renuncia por motivo de foro íntimo. Assim, comprove a nobre defensora os pressu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 423 localizado na Rua Constância de J. Galizi, n. 290 (Quadra 09, Lote 010), do Conjunto Habitacional Habitacional Ituverava-G.1, em Ituverava-SP. Diante da sucumbência condeno os requeridos no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em R$-800,00 (oitocentos rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 480 impugnando, no entanto, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, que deverão ser calculados à base de 10% sobre o valor da condenação e não sobre o valor efetivamente devido. Requereu a parcial procedência do pedido (fls. 34/36). Remetidos os autos à Contadora Judicial, esta ratificou os cál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 631 constatou que “...o MUNICÍPIO não cumpriu totalmente a obrigação assumida.” (fls. 29vº). Lado outro, o próprio embargante, em 01 de dezembro de 2010 (fls. 100), informou que estavam sendo cumpridas as obrigações assumidas no TAC; assim, dúvidas inexistem de que, até então, não havia sido cumprida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 581 previdência social, não se verificando a existência nos autos de prova relativa à atividade rural que alega ter exercido, para os fins do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91. II - O laudo pericial revela que o autor é portador de enfermidade que não acarreta incapacidade laboral, revelando-se inviável a conces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 785 ação, manifestada às fls. 29 e, em consequência, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Diante do documento de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 683 teria o condão de sobrepujar a prova pericial produzida, tendo em conta que o ponto controvertido limita-se a questão técnica, suficientemente esclarecida pelos peritos. A prova pericial não é produzida de forma unilateral e sim sob o crivo do contraditório, competindo às partes formular quesitos e ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 968 jurídico. “Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365,RT 527/240,JTA 103/343)”. “ Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 587 LIPORONI MARTINS OAB/SP 134074 288.01.2009.000821-8/000000-000 - nº ordem 222/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. - ÉLCIO MAESTRO DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 141 - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 137/138, arquivan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 622 pelo IPESP (fls. 63). Assim, de rigor a procedência dos embargos. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o prosseguimento da