Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 459 a contar da citação (Súmula n. 204/STJ), até o advento da Lei n. 11.960/2009, a partir de quando incidirão à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês . No tocante aos honorários advocatícios, em ações de natureza previdenciária, a verba honorária deve ser fixada no percentual de 10% (dez por cento),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 445 CÂNDIDA DA SILVA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 142 - Processo nº 1782/07 - Cartório Cível Ex. Sentença Vistos. À vista dos pagamentos efetuados e a certidão de fls. 141, julgo extinta a execução da sentença com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 468 razão do efeito regressivo do recurso - Possibilidade - Precedentes jurisprudenciais - Garantias prestadas, ao contrário do decidido anteriormente, que são válidas, porque não aplicável o § 3o, do art. 60, do Dec.-lei 167/67 - Emissão da cédula rural hipotecária se deu por pessoa física, admitida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 782 275371 - ADV GREICE LUZIA POZZA OAB/MG 90371 - ADV DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK OAB/MG 115382 288.01.2011.002579-1/000000-000 - nº ordem 721/2011 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução EVAHIR RAGAZZI X BRAMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Fls. 105 - Vistos. O entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 405 homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe e estilo. P.R.I. Int. Ituverava, 12/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 522 manifestação das partes, oficie-se ao INSS, requisitando o depósito de honorários prévios do perito, fixados em R$ 200,00, conforme Resolução nº 541/07. Providencie a Serventia o necessário. Int. (ofício de fls. 86/97: ao autor). - ADV TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA OAB/SP 250557 - ADV ÉRICA GOMES DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 502 CAPUT E 2º, DA LEI Nº 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADA. CARÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Agravo retido do INSS não conhecido, uma vez que sua apreciação por este Tribunal não foi expressamente requerida pelo Agravante nas suas contra-raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 637 X KENJIRO MINE E OUTROS - Fls. 97 - Processo nº 240/11 - Cartório Cível Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de vontade a que chegaram as partes conforme fls. 88/991 e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 794, inciso II do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 715 referente ao financiamento de seu veículo. Que mesmo tendo conhecimento da adimplência, o banco réu preferiu a manutenção do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, causando-lhe humilhação e transtornos de ordem moral passível de indenização. Pleiteou a concessão de tutela antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 833 assolado Poder Judiciário. Desnecessária, portanto, a realização de prova testemunhal. O benefício de amparo assistencial ao deficiente físico tem fundamento constitucional (art. 203, CF), visando garantir a subsistência do deficiente que não tenha condições de manter seu sustento e nem de receber as