Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2586 Processo 4018242-34.2013.8.26.0114/27 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - APARECIDO JOSE DE SA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Certidão de fls. 1006: quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3824 se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP) Processo 0506176-57.2011.8.26.0161 (161.01.2011.506176) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Hugo Eneas Salomone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 343 sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, guardados, todavia, os limites da Lei nº 1.060/50. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV JOSE CARLOS GOMES PERE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 577 8º). Contudo, o pagamento dos honorários advocatícios fica suspenso pelo prazo de cinco anos, salvo se sobrevier mudança na situação econômica do vencido (CPC, art. 98, § 3º). Decorrido o prazo sem que o autor tenha possibilidade de efetuar o pagamento, a obrigação estará prescrita. Sem condenaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 2275 do Conselho Superior da magistratura, publicado no DOJ, caderno 1, págs. 2-5, de 05.08.03. P.R.I. - ADV EMILSON VANDER BARBOSA OAB/SP 152599 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 224.01.2009.066832-6/000000-000 - nº ordem 3173/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JORGE JOSE DA SILVA X JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3823 ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP) Processo 0503783-04.2007.8.26.0161 (161.01.2007.503783) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Inexistem, data venia, os vícios apontados no pronunciamento judicial atacado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2167 de levantamento judicial em favor da parte exequente, conforme solicitado, devendo ser observado pela serventia que os comprovantes de pagamento das requisições expedidas encontram-se às fls. 510/642 dos autos principais. Quitado integralmente o débito, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 2546 DUARTE GOIS X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Fls. 14/16 - Sentença nº 2108/2009 registrada em 02/10/2009 no livro nº 36 às Fls. 87/89: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3737 Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3822 Embargos à Execução Fiscal - Hugo Eneas Salomone - Fazenda do Município de Diadema - Posto isso, julgo procedentes os embargos nos termos do art. 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, para extinguir a execução por incompetência tributária do Município de Diadema. Condeno o embargado ao