Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1756 confecção de laudo, o que impõe o reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Cível. Vale salientar que a decisão extintiva do processo em virtude da patente incompetência do juízo não ofende direito da parte, que poderá buscar a tutela jurisdicional perante o órgão para tanto competente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1306 1670/2009 (item 30), autorizado o desentranhamento de documentos. P.R.I. - ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP) Processo 0004528-89.2013.8.26.0368 (036.82.0130.004528) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tatiane de Oliveira Pitta - Municipio de Monte A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1539 fatura de serviços emitida pela empresa requerida. A ré não fez prova da contratação dos serviços impugnados pela autora. Não trouxe aos autos cópia de gravação de atendimento, termo assinado pela requerente ou qualquer outro elemento capaz de autorizar o débito impugnado. Nem se diga que na espécie a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1826 necessárias, se o caso. Expeça-se guia de levantamento em favor da Patrona da autora. Transitada esta em julgado, façamse as comunicações necessárias, imediatamente. Após, permaneçam os autos em arquivo do cartório, aguardando o decurso do prazo legal para serem destruídos. P.R.I.C. - ADV: MARCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1773 Processo 0003485-83.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ELISABETH ALVES PEREIRA ME - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por ELISABETH ALVES PEREIRA ME em face de FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 1120 adicional de insalubridade e assim por diante, dependendo do cargo que o servidor esteja enquadrado. O Regime Especial de Trabalho Policial - RETP é calculado sobre o vencimento no singular, ou seja, sobre o vencimento, e não sobre os vencimentos que abrangem os demais benefícios. O vencimento, como explica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 763 1174 custas e honorários de advogado, por expressa disposição legal(artigo 55, da Lei 9099/95). Fica instado o vencido a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado(artigo 52, inciso III, da Lei 9099/95), bem como, caso o devedor não efetue o pagamento junto ao credor no prazo de 15 dias, o mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 1834 Civil). P.R.I.C - ADV FABIANA TEIXEIRA BRANCO OAB/SP 202084 368.01.2009.001448-5/000000-000 - nº ordem 365/2009 - MONITORIA - SIMARA APARECIDA DEBIAGI NUCITELI X CLAUDEMIR PEREIRA RAMOS - Fls. 13/15 - Diante do Exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória que SIMARA APARECIDA DEBIAGI NUCITELI move em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 1524 Não estão presentes as hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil. A decisão embargada não padece de omissão, tendo em vista que não há pedido do autor para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço proporcional. Com efeito, conforme exposto a fls. 16, o autor pleiteou “sentença co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 565 1558 independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9