Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 2176 monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da propositura e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, calculados de forma simples (art. 406, CC), vedada a capitalização, por falta de previsão legal. Como no caso a parte ré não exibiu corretamente os extratos discutidos (decis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1780 Processo 0049628-35.2012.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amancio Jose da Silva - Leopoldo Firmo de Oliveira Neto - Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Primeiramente, indefiro a gratuidade processual, pois o autor exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 854 1197 multifacetárias no permitir aos Estados legislar sobre a matéria que, de forma tão contundente, afetou não só a União, mas, de maneira uniforme e abrangente, os Estados e Municípios. Daí a validade e razão de ser em se resguardar a competência legislativa à União. A título de argumentação, ainda que os Est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2115 o requerente a juntada de sua certidão de nascimento e casamento, devidamente averbada. Prazo 10 dias, pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUCIANA DE CASTRO SICILIANI (OAB 179896/SP) Processo 1001857-03.2019.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos gravídicos - E.F.A. - Juiz(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1128 não provido o recurso adesivo do autor.” (Apelação nº 0921291-51.2012.8.26.0506, 12º Câmara de Direito Público, Des. Rel. Edson Ferreira, julgado em 31.08.2015) Sopesando as circunstâncias do caso concreto, acima relacionadas, e com base nos precedentes já citados, em que pese a autora não apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3015 direito, pois o réu é reincidente. LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA a) Art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso III da Lei nº 11.343/06. Atendendo às diretrizes do art. 59, “caput” do Código Penal, não vislumbro a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Justifica-se todavia a elevação da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3806 182/188) decorreu pouco mais de 09 anos e 07 meses. Assim, mesmo que deduzido o lapso temporal que o prazo prescricional permaneceu suspenso nos termos do art. 366 dp CPP (03 anos e 01 mês, determinação da suspensão em 09/05/16 fls. 142 e seu levantamento em 28/06/19 fls. 156/157) , ainda sim permanece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2338 de 15 (quinze dias), acrescido das custas, se houver (Código de Processo Civil, artigo 523 c.c. artigo 513, §§ 1.º, 2.º e incisos, e §§ 3.º e 5.º). Quando do requerimento previsto no artigo 523, o exequente deverá instruí-lo com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, em especial: I -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 414 34) requisitando os descontos mensais da pensão alimentícia em folha de pagamento, a partir do recebimento do ofício, o depósito dos valores descontados na conta bancária de folhas 82, e o envio dos 05 (cinco) últimos comprovantes de pagamentos feitos ao alimentante no prazo de 15 (quinze) dias. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1250 RELAÇÃO Nº 0011/2022 Processo 0011792-79.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco do Brasil S.A. - VISTOS. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo desde logo à decisão do processo. A ação é procedente em parte.