Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 923 remédios ao combate da doença que sejam indicados por prescrição médica, não padece de ilegalidade”. E, como esclareceu o Ministro José Delgado, no supra referido Recurso Especial, se a ação não for procedente, o autor será usurpado no direito constitucional à saúde, com a cumplicidade do Poder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1689 a repetição de indébito em dobro, sob o argumento de que, para a conclusão do negócio - aquisição de imóvel em 23 de maio de 2008 (fls. 03) - teve de desembolsar a quantia de R$ 7.485,89, a título de corretagem pela intermediação imobiliária (fls. 02), e a importância de R$ 8.299,86, a título de SATI/ATI,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 811 Processo 1027743-18.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade tributária - Altamiro Francisco Leal Filho - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Com efeito, nos proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2164 e na conversão da separação em divórcio é impositiva a volta ao nome de solteira. Assim, de todo descabido impor que continue com o nome de casada se o casamento findou em decorrência da morte do cônjuge. Apelo provido” (Apelação Cível Nº 70004210514, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 167 de consultá-los, visto que tão logo encerrada a prestação jurisdicional, o feito será arquivado independentemente de qualquer retirada de documentos expedidos, ou nova consulta das partes em cartório P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. Amparo, 30 de novembro de 2015. - ADV: GUSTAVO LENZI GONÇAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 2316 180.01.2010.004377-0/000000-000 - nº ordem 959/2010 - Divórcio Consensual - S. . G. . D. . S. E OUTROS - Fls. 15 - Vistos, etc... Cuida-se de Ação de Divórcio proposta por SIDNEY GOMES DA SILVA e IZABEL CRISTINA GIRELI, alegando, em síntese, estarem preenchidos todos os requisitos legais (fls. 02/12). O D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 654 mediação (artigo 334, §4º, inciso II, do CPC). 3. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça. O prazo para contestação será de 30 dias úteis contados nos termos do que prevê o artigo 231 do CPC. 4. A ausência de contestação implicará revelia e poderá ensejar a presun�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2020 de crédito com a ré, razão pela qual pretende a declaração de inexigibilidade de débito, bem como indenização pelos danos morais sofridos em decorrência do apontamento. A ré foi citada (fl. 38) e contestou o feito (fls. 39/60), arguindo preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3323 Ademais, considerando a especialidade de que é revestido o Juizado Especial Cível, a Lei 9.099/95 não previu, de modo geral, a aplicação subsidiária do CPC. A Lei dos Juizados Especiais Estaduais, quando permitiu a aplicação do CPC, assim o fez expressamente nos arts. 30, 52 e 53. O primeiro dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7290 partes no sentido estrito. Em assim sendo, as custas e despesas processuais do inventário não podem ser imputadas ao inventariante ou aos herdeiros, mas sim ao espólio, não havendo que se perquirir se o inventariante ou os herdeiros têm ou não condições financeiras para custear o processo. (A.I. 670.416-4/