Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 1890 decisão: 26/10/2004; Fonte: DJU, Data: 29/11/2004, página: 397. Data Publicação: 29/11/2004; Relator: Juiz SERGIO NASCIMENTO) Portanto é possível considerar como trabalho especial os períodos entre 23.07.1974 a 20.09.1985; 10.02.1986 a 28.02.1987; 01.03.1987 a 30.04.1990; 01.04.1993 a 31.03.1995; e 01.04.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1536 culpa objetiva por sua parte, não podendo, assim, ser responsabilizada. Afirma que a pista não apresentava nenhuma irregularidade e que a requerente não demonstrou ter ocorrido efetivamente o fenômeno da ‘aquaplanagem’ e, ainda, que a colisão aconteceu por culpa exclusiva do condutor do veículo, vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1936 seja, auxílio-doença, bem como havendo fundado risco de dano irreparável, uma vez que se trata de pretensão para obtenção de benefício previdenciário, com inegável caráter alimentar, bem por isso, havendo urgência na concessão, preenchidos os pressupostos essenciais (artigo 273, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1649 a pagar honorários advocatícios, que arbitro eqüitativamente em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), devendo ser observado o disposto na Lei 1.060/60. P.R.I.C. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP) Processo 0000082-96.2008.8.26.0698 (698.08.000082-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1300 PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO em bens pertencentes à Requerida e indicados no rosto do presente mandado, conforme o competente Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, que segue anexo. Certifico ainda que, em seguida, INTIMEI a REQUERIDA, Srª. FABIANA APARECIDA SCARPETA, do inteiro teor do Auto de Penhora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 819 1901 pessoa idosa (com mais de 65 anos) e sendo de família pobre, necessita do benefício de amparo assistencial pleiteado, porquanto não contribuiu suficientemente para os cofres previdenciários, o que a impossibilita de requerer aposentadoria. Junto à inicial vieram os documentos de fls. 09/16. Após determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 1986 resposta, não se manifestando nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. A Fazenda Pública Municipal busca a satisfação dos débitos fiscais decorrentes do imóvel, por meio dos autos da execução fiscal nº 288/2006 (fls. 61/138). Referida ação executiva foi proposta, originalmente, em face de Gil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1631 atividade em período noturno, que lhe garanta o direito de receber o adicional pleiteado. Por outro lado, o autor não trouxe aos autos qualquer prova de que tenha exercido atividade noturna, não havendo, desta forma, que se falar em adicional noturno. Oportuno registrar que o autor, quando ingressou no se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1634 necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório. De lanço, insta consignar a aplicação, in casu, das diretrizes expostas no Código de Defesa do Consumidor, em virtude da