Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 39 a verossimilhança da alegação. As leis devem ser interpretadas em conformidade com a Constituição Federal, e a norma contida no art. 300 do N.C.P.C. não foge à regra. Sobretudo em homenagem ao princípio da dignidade humana, que é fundamento da República Federativa do Brasil, penso que deve ser conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 18 “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 9 em julgado desta decisão, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Oficie-se solicitando a imediata implantação do benefício. As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez, devidamente corrigidas segundo a variação do INPC, por força do que dispõe o artigo 41-A da Lei nº 8.213

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 18 direitos d) o direito postulado restou provado de forma induvidosa. No caso em julgamento, verifico que a parte autora é pessoa humilde e exerceu atividades humildes, o que basta para preencher o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. Por outro lado, a própria instrução evidenciou um dos r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 18 RODRIGUES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 42/55: Manifeste-se, o autor, sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP) Processo 1003488-29.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Anulaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 514 sentença (inteligência da Súmula 111 do STJ). Desnecessário o reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP) Processo 0004072-58.2011.8.26.0062 (062.01.2011.004072) - Procedimento Ordinário - Condomín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1467 517 CEVALLOS E SERGIO CEVALLOS, ingressaram com pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do saldo da conta poupança junto ao Banco Caixa Econômica Federal Ag. 287 - conta 1035-2, em nome de sua mãe Iracema Alves Cevallos, falecida em 25 de novembro de 2012. Juntou-se documento de inexistência de dependentes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1564 587 processo consta, julgo PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, e CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - a pagar para MARIA LUIZA BOIANI SCUDILIO benefício mensal de prestação continuada no valor correspondente a um salário mínimo e efetuar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 21 de Processo Civil. Arquivem-se. P.R.I. - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311 236.01.2011.001057-1/000000-000 - nº ordem 67/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - VANIA GONZALES DE SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. Vania Gonzales de Siqueira, qualificada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 9 reexame necessário, em razão do disposto no artigo 475, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que, em análise à data do início do benefício, o valor, em tese, não ultrapassaria 60 salários mínimos. P.R.I.C. - ADV JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI OAB/SP 245469 - ADV WILLIAM JUNQUE