Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 10 invalidez, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos legais, havendo prova inequívoca nos autos e convencendo-me da verossimilhança do alegado, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada para que o requerente passe a receber desde já os benefícios de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 10 CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP) Processo 0011880-48.2009.8.26.0236 (236.01.2009.011880) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Sérgio Petrochelli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 4 15 dias, a contar da realização da audiência, para apresentar contestação, caso frustrada a tentativa de transação, ainda que o réu não compareça ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cientificando-o de que se não tiver condições de constituir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 4 MOUTINHO (OAB 328331/SP) Processo 0002037-59.2009.8.26.0236 (236.01.2009.002037) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Demétrio Antonio da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, CONDENAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 19 alegações finais (fls. 97/99 e 102/103). É o relatório. DECIDO. A pretensão da requerente deve ser acolhida. A autora pleiteia a declaração do tempo de serviço exercido em atividade rural durante o período compreendido entre 1973 a 1989. Os documentos acostados à inicial demonstram que a requerente e seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 18 advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas, até a presente data, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento. Dispenso a presente decisão do reexame necessário, em razão do disposto no artigo 475, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que, em análise à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 18 intensidade, sendo aconselhável tratamento cirúrgico no ombro direito. Sendo assim, em razão da atividade exercida pela autora, bem como em análise à complementação do laudo realizado pelo perito em fls. 77 e 88, é cabível, no presente caso, o benefício previdenciário consistente em auxílio doença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 20 Federal em questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425, descontando-se os valores pagos a título de antecipação de tutela. Isento de custas, em razão da sucumbência, o requerido pagará os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, devidamente corrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 393 Expeça-se ofício requisitório. Os juros de mora são devidos desde a citação (fl. 34). Arcará o requerido com o pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o total das prestações vencidas até a data da prolação da sentença. Presentes os requisitos legais e o caráter alimentar do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 14 contra o I.N.S.S. - Instituto Nacional do Seguro Social, alegando, em síntese, que se encontra incapacitado para o exercício de seu trabalho, em razão da doença que lhe acomete, motivo pelo qual pediu a procedência da ação, no sentido de se condenar o requerido ao pagamento do benefício pleiteado. Junt