Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 16 resumo, que não há provas da qualidade de segurado e da incapacidade laborativa da parte requerente. Pediu a improcedência da ação (fls. 34/41). A autora manifestou-se sobre a contestação apresentada (fls. 51/52). Realizou-se exame pericial (fls. 55 e 72), sobre o qual a autora se manifestou nos autos (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 9 alegação de que não existe o título executório ou que ele não é exigível. Analisando os documentos apresentados pela embargante, verifico que ela se desincumbiu do ônus da prova da matéria desconstitutiva do direito do exequente, sendo caso realmente de julgamento do processo no estado em que se encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 101 Processo 0004197-42.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1000058-35.2015.8.26.0236) (processo principal 100005835.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - REGINA FERREIRA DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro So

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 10 STJ. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA Creio que a tutela antecipatória pode ser deferida, na fase de sentença, em casos excepcionais onde se evidencia que: a) o feito tem natureza previdenciária ou assemelhada b) o valor do benefício é imprescindível para a subsistência do autor c) a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 12 caderneta de poupança (art. 1º-F, com a redação das Leis 11.960/09 e 12.703/2012, observando-se a fundamentação exposta. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I.C. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), FABIANO FERNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 9 se as partes sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Arlindo Simões Pinheiro Rocha: R$ 672,60 no Banco Santander; Ana Paula Borges Freire: R$ 569,00 no Banco Santander). - ADV: VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/ SP), LUZIA APARECIDA JOSE (OAB 67269/SP), TALITA CASTRO PRIMO (OAB 337489

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 15 Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO o requerido a pagar ao requerente o benefício consistente em auxílio doença, desde a data do indeferimento do pedido administrativo, ou seja, a partir de 11 de fevereiro de 2010, o qual deverá ser pago

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 28 República Federativa do Brasil, penso que deve ser concedido, em antecipação de tutela, o benefício em questão, a fim de proporcionar ao beneficiário certo conforto. De outro vértice, seria um rematado absurdo obrigar o segurado, que já preencheu as condições para obter o benefício, aguardar o trâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 856 Por outro lado, e aqui a exceção supra ressaltada, verifico que a medida ora impugnada foi decretada à fl. 2.457 em razão da prova documental de fls. 2.486/2.504, 2.531/2.534, 2.556/2.621, 2.623/2.667, 2.671/2.713, 2.720, 2.732/2.784, 2.846/2.862, esta protegida por sigilo bancário, de modo que os alud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 18 “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou s