Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 465 2010 encontrado para ser intimado (a) da penhora, proceda o Sr. Oficial de Justiça nos termos do § 5.º do art. 652, do Código de Processo Civil. 4.- Não sendo encontrado (a) o (a) devedor (a) para ser citado, proceda o Sr. Oficial de Justiça na forma do art. 653 e seguintes do CPC, requerendo o(a) exeqüente as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1903 teor da Súmula 7/STJ. 3. Os fundamentos utilizados pela Corte de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pelos agravantes. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. 4. Os agravantes reiteram, em seus memoriais, as razões do Recurso Especial, não apresentando nenhum argume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2138 cartório o rol de testemunhas,se ainda não o fizeram, precisando-lhes o nome, a profissão e a residência (CPC. art.407). Caso queiram a intimação delas, o rol, devidamente acompanhado do comprovante de pagamento das despesas do Oficial de Justiça, se a parte não for beneficiária da Assistência Judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2195 condenação, porém, somente poderá ser efetivada se a autora, no prazo de cinco anos, puder cumpri-la sem prejuízo do seu sustento ou daquele que deve à família (Lei 1.060/50, art. 12). Transitada em julgado esta, expeça-se mandado de reintegração de posse. P.R.I.C. - ADV: CELIO ALBINO (OAB 73046/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1759 tampouco que tal pedido tenha sido negado. 2.- Posto isso, assino à parte o prazo de dez dias para juntar aos autos o pedido administrativo, bem como a comprovação de seu indeferimento, sob o ônus de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Proceda-se - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2178 Processo 0001098-06.2014.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Joana Darc Leandro da Costa Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1.-Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.-Citese com as advertências de praxe. Int.Proceda-se. - ADV: JULIO CES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1995 do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, considerando que o valor recolhido deve totalizar 3 UFESPs, por se encontrar em um raio de até 50 Km. Nada Mais. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP) Processo 0002655-33.2011.8.26.0430 (430.01.2011.002655) - Procedimento Ordinário - Pensão -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1809 salário mínimo, a ser entregue a entidade pública ou privada com destinação social, a escolha do Juízo da Execução (art. 45, § 1.º, do Código Penal). Diante da pena aplicada e substituição, recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado desta, lancese o nome do condenado no rol dos culpados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2296 indiretamente com as atividades normas da empresa (RPS, art. 9.º, § 4.º). Portanto, o volante bóia-fria (diarista rural), que trabalha nas safras, é segurado empregado. Essa é a posição do próprio INSS (Orientação Normativa n.º 8, de 21 de março de 1997, do Secretário da Previdência Social, ite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2024 acusado. Pelas provas dos autos, verifica-se que o crime previsto no artigo 28, caput da Lei 11.343/06 ficou comprovado. Posto isso, dou Rodolfo da Silva Rodrigues como incurso no artigo 28, caput da Lei 11.343/06. Passo a dosar a pena. O acusado é reincidente. Atento a esta circunstância e as diretrizes do