Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2482 da perícia. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2622 SP) Processo 1004729-09.2018.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cooperativa Agropecuaria Holambra - Chefe do Posto Fiscal de Mogi Guaçu - - Procurador Chefe da Seccional de Campinas da Procuradoria Geral do Estado de Sp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1441 no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora a partir da indevida alta, ratificando a antecipação de tutela concedida. Condeno o réu, ainda, a pagar à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2154 Processo 1003396-22.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivori Ademar Pigozzo Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário, proposta por Ivori Ademar Pigozzo em face do Instituto Nacional do Seguro Social, nos autos qualificados. Contro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2623 arquivo. P.R.I.C. Mogi Guacu, 10 de dezembro de 2018. - ADV: FERNANDA GUIMARAES JUNQUEIRA (OAB 357200/SP) Processo 1007535-17.2018.8.26.0362 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Auto Posto Visconde de Sam Martin Ltda - Sandro Marcelo de Oliveira Sanches - Vistos. Trata-se de embargos à exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2573 tal prazo, os autos serão arquivados. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CÉSAR LUIS MAJOLO (OAB 32022SC) Processo 1004673-10.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Sergio Felicio Zanobia Filho Me - Carlos Alberto Leiva da Silva - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2156 acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1297 caso de desemprego, a pensão será devida em patamar correspondente a 1/3 do salário-mínimo, com vencimento todo dia 10, contrarrecibo. Deixo de condenar qualquer das partes, beneficiárias da assistência judiciária gratuita, aos ônus da sucumbência, por entender que o art. 12 da Lei nº 1.060/50 não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1186 vez que a incapacidade verificada é-lhe anterior (setembro de 2008 fl. 237). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, confirmando a antecipação de tutela concedida. CONDENO o réu a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1189 AgRREsp. 753119/SP (5ª Turma); EREsp. 481921/SP (3ª Seção); EREsp. 406969/SP (3ª Seção); EREsp. 578378 (3ª Seção); AgRREsp. 599396/SP (5ª Turma) e EDcl-REsp. 590428/SP). Anote-se que o fundamento do decisum é de índole constitucional e diz respeito ao direito adquirido da parte autora à percepçã