Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1603 daquele decisum faz ver que esse preceito legal estabeleceu uma presunção objetiva absoluta de miserabilidade, ou seja, a família que percebe renda mensal per capita inferior a do salário mínimo encontra-se em estado de penúria, configurando tal situação prova incontestável de necessidade do benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2290 Vistos. Vistas ao Ministério Público para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença. Int - ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP) Processo 1002784-84.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - P.R.C.P. - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1486 II, do Código de Processo Civil. Desse modo, prevalecem, para efeito de execução, os valores apurados pelo INSS. Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos autos da execução por título judicial que lhe move MARIA ROSA DE MENEZES DOS SANTOS e o faço com funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2565 mandado. Transcorrido 30 (trinta) dias sem manifestação, o autor será intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. III do CPC - ADV: JOSE LUIS PEDROSO DE LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2261 art. 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analogicamente aos benefícios pagos com atraso, tendo em vista o seu caráter eminentemente alimentar, consoante firme entendimento consagrado na jurisprudência do STJ. A contar de 01-07-2009, data em que passou a viger a Lei n.º 11.960, de 29-06-2009, public

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1484 documentos (fls. 8/26). Citado regularmente, o réu manifestou concordância com os fatos expostos pelo autor e com o pedido por ele deduzido, corroborando a inexistência de vínculo afetivo entre as partes (fls. 39/45). Manifestação do Ministério Público a fls. 50/53, opinando pelo julgamento antecipado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2039 se os autos. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP) Processo 1006105-98.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.J.B. - R.M.S.L. *MANIFESTEM AS PARTES SOBRE O RELATÓRIO DE FLS. 389/402. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2308 o preenchimento ou não dos requisitos necessários para que o autor obtenha o direito ao benefício da pensão por morte, controvérsias que comportam elucidação por provas documentais (já produzidas) e orais. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1514 impúbere representado por sua genitora Emilene Ferreira de Toledo, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada, assegurando o direito da criança impetrante em permanecer em creche municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1369 ADVOGADO : Josiel Marcos de Souza REQDO : JORGE JOÃO EUSTÁQUIO CORREIA CASTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :4001197-49.2013.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQTE : LEANDRO MURILLO FAGUNDES ADVOGADO : Josiel Marcos de Souza REQDA : JESSICA ZANETIC DA SILVA VARA:VARA DO JUI