Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1859 área em referência possa ser considerada urbana, basta a existência de Lei Municipal, não sendo necessária a realização de obras de infraestrutura. Por outro lado, não se pode olvidar que a área foi incluída no perímetro urbano pela Lei Municipal nº 1.279, de 03/12/1985 (fls. 73/75) - não impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1761 comum - ou seja, quando for capaz de trazer-lhe uma verdadeira tutela, a tutela jurisdicional.” (“INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” - vol. II - págs. 300 e 302 - Malheiros - 2 001 - São Paulo) (grifei) Tendo se sentido lesada na constância do contrato bancário celebrado com o banco, prete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 1555 Ciência à Fazenda Pública Estadual. P.R.I.C. Monte Alto, 07 de dezembro de 2.011. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO OAB/SP 258166 - ADV MARIA ELIZA PALA OAB/SP 106502 368.01.2011.005766-9/000000-000 - nº ordem 937/2011 - Busca e Apreensão - Alienação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1501 somente a partir do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 6.899/81. Se assim o fizer, estará pagando quantia inferior ao preço, haja vista que a correção monetária não significa um “plus”, um acréscimo, mas sim, mera atualização da moeda, em face de seu avi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1980 que tem havido excessivos pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, em especial após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03 (que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), com facilidade de obtenção da benesse, porquanto o Magistrado n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 1857 cobertura no litoral não constutui motivo bastante para revogação do benefício. Vencimentos líquidos por ele percebidos que permitem o enquadramento na situação prevista no art.2º, par. único, da Lei 1.060 de 5.2.50” (STJ-4ª T., Resp 168.618, rel. Min. Barros Monteiro, j.8.9.98 não conheceram. V.u.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 1325 ao preenchimento da condição de segurada e cumprimento da carência mínima exigida, pois, consoante teor dos documentos de fls. 46, entre a última contribuição datada em 07/2008 e o requerimento judicial do benefício em 15/01/2010, não excedeu o “período de graça” de 24 meses, tendo em vista que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1620 em R$468,84, expedindo-se certidão. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.R.I.C. Monte Alto, 11 de junho de 2.011. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV RAFAEL MIRANDA COUTO OAB/SP 278839 368.01.2011.001998-2/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1963 ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório” (STJ-4ª Turma, REsp. 3.047-ES, DJU 17.9.90, p. 9.514, 2ª col.). Utilizando desta prudente discrição, torna-se desnecessário prolongar inutilmente o feito, com designação de aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1936 DE MENEZES OAB/SP 178298 368.01.2012.006351-7/000000-000 - nº ordem 951/2012 - Monitória - Cheque - BRENO MARCONATO ROSSETTI X CARLOS APARECIDO REIS - VISTOS. BRENO MARCONATO ROSSETTI ajuizou a presente ação em face de CARLOS APARECIDO REIS, objetivando o recebimento da importância de R$511,83, represent