Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 1601 Código de Processo Civil exige que a responsabilidade de indenizar em ação regressiva esteja prevista na lei ou no contrato. Entretanto, não há como trazer à lide tais adquirentes de lotes, uma vez que não foram estes responsáveis pela aprovação do projeto. Assim sendo, não se vislumbram presentes n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3691 intimado da audiência de conciliação que será realizada dia 21/02/2011 às 09:00 horas. - ADV CAMILA CAVARZERE DURIGAN OAB/SP 245783 368.01.2010.006882-7/000000-000 - nº ordem 990/2010 - Execução de Alimentos - B. S. D. N. F. E OUTROS X A. A. F. Vistos. Tendo em vista o acordo noticiado, julgo EXTINTO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3692 pedido de liminar foi deferido a fls.39/40. Regularmente citada, a ré ofereceu contestação (fls.58/62). Alega, em síntese, que agiu com acerto quanto à postura adotada porque a suspensão do fornecimento de energia na unidade consumidora obedeceu ao procedimento da ANEEL, uma vez que a autora não quitou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 1414 na verdade, de nova expressão numérica do valor monetário aviltado pela inflação. Quem recebe com correção monetária não recebe um “plus”, mas apenas o que lhe é devido, em forma atualizada” (JTA 109/372), apud, Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, edi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 1418 execução de sentença discute créditos de natureza previdenciária. Assim, até a data prevista no § 1º do art. 16 da Lei 11.457, de 16 de maio de 2007, o INSS deve figurar como parte passiva, defendido pela Procuradoria-Geral Federal”. 3. Agravo de instrumento improvido.(AG 200704000389268, MARIA HELENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 1589 informatizado, a fim de excluir do polo passivo da execução os sócios arrolados a fls. 52 do apenso. Sucumbente a Fazenda Pública, condeno-a ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), por força do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, prossiga-se na execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1572 ROSA CALFA e MARIA EDUARDA TAVARES ROSA CALFA, por tempo indeterminado, mediante compromisso, nos termos do artigo 32 da referida norma. Lavre-se o termo de guarda. Considerando a ausência de resposta, desnecessário aguardar prazo para recurso. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1921 dos fatos contava com 16 (dezesseis) anos, sendo, portanto incapaz, não podendo, assim, ter sido a ação ajuizada contra ela. Saliento, porém, que a responsabilização de danos causados por ato ilícito pode ser imputada ao incapaz que os deu causa. Nesta esteira, observo que o Código Civil em seu artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 1689 se, apenas, na verdade, de nova expressão numérica do valor monetário aviltado pela inflação. Quem recebe com correção monetária não recebe um “plus”, mas apenas o que lhe é devido, em forma atualizada” (JTA 109/372), apud, Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 2463 homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando, ademais, a extinção do processo, com resolução do mérito. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito da questão, com fundamento no artigo 269, inciso III,