Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2223 PRECATÓRIOS E RPVS POR MEIO DIGITAL. Assim, deverá o Credor(a)(s), efetuar peticionamento na seguinte forma: 1Acessar ao Portal e-SAJ : (http://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000). 2- Clique na opção Peticionamento Eletrônico. 3- Selecione a opção Peticionamento Eletrônico de 1ª Grau.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2223 PRECATÓRIOS E RPVS POR MEIO DIGITAL. Assim, deverá o Credor(a)(s), efetuar peticionamento na seguinte forma: 1Acessar ao Portal e-SAJ : (http://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000). 2- Clique na opção Peticionamento Eletrônico. 3- Selecione a opção Peticionamento Eletrônico de 1ª Grau.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1835 192/9 e STJ, REsp 98648/MG), não ficando afastada a ação popular, com o mesmo objetivo (RT 721/222). As preliminares arguidas na defesa já foram decididas por ocasião da decisão saneadora de fls. 295/300 e 417/418. No mérito propriamente dito, os pedidos formulados na inicial são parcialmente procede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 2203 SALVADOR DE FARIA OAB/SP 135963 374.01.2011.000301-0/000000-000 - nº ordem 421/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. C. A. G. X I. C. M. S. E OUTROS - Fls. 48 - Fica o(a) requerente devidamente intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1395 correspondente a 91% do salário-de-benefício, na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91, observado o artigo 33 do mesmo diploma legal, tendo por termo inicial a data da realização da perícia complementar, momento em que se constatou a presença da moléstia incapacitante, conforme precedentes do E. STJ. A par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 1628 mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV RICARDO FRANCISCO DE LIMA OAB/SP 229192 - ADV BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA OAB/SP 251778 - ADV JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/ SP 260517 - ADV VERÔNICA GOMES ARAUJO OAB/SP 286384 374.01.2010.001719-0/000000-000 - nº ordem 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1659 374.01.2010.000209-9/000000-000 - nº ordem 137/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X TIAGO DA SILVA - Fls. 60 - Fls 60: O mandado foi desentranhado e encaminhado ao Oficial de Justiça André, devendo a parte autora comparecer neste Juízo para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 1589 No mais, os outros argumentos sustentados não merecem maiores considerações, já que decisões em casos anteriores, por óbvio, não vinculam a atuação do juízo, mesmo porque cada caso possui suas peculiaridades distintamente consideradas por cada magistrado, em cada caso posto à análise. Embora se re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 1854 a Administração impõe diretamente as medidas ou sanções de polícias administrativas necessárias à contenção de atividade anti-social que ela visa a obstar. Nem seria possível condicionar os atos de polícia à aprovação prévia de qualquer outro órgão ou poder estranho à Administração. (...) O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 1757 se comunique a venda à autoridade de trânsito competente, conforme determinação legal, para fins de atualização tributária, sob pena de solidariedade no tocante aos débitos e penalidades impostas. Referida obrigação legal decorre do disposto no artigo 134 do CTB, quanto segue: Art. 134. No caso de tr