Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 1597 575.01.2011.002286-1/000000-000 - nº ordem 1125/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - C O N C L U S Ã O NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CHRISTIAN RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1303 e 884/04. NOTA DO CARTÓRIO II: Nos termos do artigo 475-J do CPC, incluído pela Lei nº 11.232, de 2005, tão logo transite em julgado a presente, deverá o(a) requerido(a) honrar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência imediata de mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1321 financiamento pessoal. O pedido procede em parte. Com efeito, a parte autora procurou o requerido para firmar contrato de mútuo, e não contrato de seguro que, pelo que se observa, lhe foi imposto e representa verdadeira venda casada, havida por prática abusiva, nos termos do art. 39, I, da Lei 8.078/90 (C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1562 devendo prevalecer o disposto no art. 205 do Estatuto Civil quanto ao prazo prescricional. Recurso Desprovido” - TJSP, Agr. Instr. N. 7.303.215-6, j. em 08.04.2009). Fica então afastada a tese de prescrição. Deve, pois, o requerido repetir à parte autora o que dela recebeu a título de tarifa de emiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 1323 advertência, efetiva, ao cliente, quando da contratação, em afronta ao dever anexo de boa-fé objetiva, as razões da cobrança. Posto isso, reconhecendo-se a relação de consumo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes da presente ação, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 1278 e COMARCA. EM 29 DE MARÇO DE 2011. EU, ESCREVENTE, SUBSCREVI. Processo nº 225/2011 Autor(a): JOÃO PAULO IOTTI BLASI Réu: BANCO ITAUCARD S/A Vistos. Tratando-se de matéria predominantemente de direito, impõe-se o julgamento antecipado da lide. Por economia processual, celeridade e simplicidade, princípios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 928 1261 controvérsia, adverte-se que a simples previsão contratual não inibe à parte aderente na discussão judicial de seus termos. No mais, a abusividade e ilegalidade na cobrança da (s) taxa (s) aqui tratada (s) estão sendo reconhecida (s) pelos sodalícios, na linha dos julgados apresentados pelo (a s) requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1361 aderente na discussão judicial de seus termos. No mais, a abusividade e ilegalidade na cobrança da (s) taxa (s) aqui tratada (s) estão sendo reconhecida (s) pelos sodalícios, na linha dos julgados apresentados pelo (a s) requerente (s). Atenta-se, ainda, que a taxa em questão refere-se a serviços cuja des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1362 Sistema de Juizados Especiais, disponibilizado no D.J.E. em 03.12.2010 - Caderno Administrativo, do seguinte teor: Enunciado 53 - “É ilegal o repasse ao consumidor das despesas de processamento de boletos e de emissão de carnês”. Pelo que se vislumbra dos autos, a parte autora, em verdade, pretende revis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1363 certo, não sabe quem é o terceiro a quem pagou, muito menos por que razão. De igual sentir, não se justificou a necessidade de o consumidor suportar o gasto com o registro do contrato, que deve mesmo ser suportado pela entidade financeira. Referidas cobranças, de igual forma, atentam contra o disposto no a