Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 582 quantia a que foi condenada, nos termos do artigo 475J, do CPC. Em caso de não pagamento, e considerando o requerimento da autora, tente-se penhora on line. Se frustrada, expeça-se mandado para a constrição, procedendo-se às anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: EDMILSON PEREIRA LIMA (OAB 234266/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 800 Serviços - Viviane Soares Cláudio - Colégio Di Pace Ltda - - Crislaine Caroline Rodrigues - Manifeste - se a autora em termos de andamento do feito , sob pena de extinção. - ADV: VIVIANE SOARES CLÁUDIO (OAB 219251/SP) Processo 0000118-89.2013.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1249 nos autos. Resta deferido, porém, o pedido de que a ré autorize a continuidade do tratamento em Jundiaí. Quanto aos pedidos de reparação material e moral, estes também procedem em parte. A ré não negou que tivesse fornecido duas informações contraditórias à autora. A primeira de que não haveri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1257 Juizados Especiais:”O simples descumprimento do dever legal ou contratual, em princípio, não configura dano moral”. Destarte, pelo fundamentado, de rigor a improcedência do pedido de danos morais e a extinção, por carência superveniente, do pedido de restituição dos valores e inexigibilidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1259 com o pensamento do STJ. Sucumbência. Derrota equivalente. Rateio acertado (CPC, art. 21). Recurso dos autores provido em parte, desprovido o da ré. (Apelação nº 0072855-51.2012.8.26.0100, 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Beretta da Silveira. j. 21.01.2014). COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1681 virtude de dificuldades financeiras, passou a utilizar-se dos limites do cheque especial, sendo que, após algum tempo, começou a receber telefonemas informando que seu saldo estava negativo. Solicitou cópia dos extratos de movimentação da conta e então descobriu que a conta estava excessivamente injetad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 533 dos Funcionários Públicos Municipais de Itapira - Lei 1.056, de 31 de maio de 1972 - dispõe entre os adicionais suscetíveis de atribuir-se aos servidores locais, o de “insalubridade” (artigo 31, caput). O adicional de insalubridade é uma espécie de vantagem transitória, devida pelo desempenho de funç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 394 menos necessitados. Não obstante a razoabilidade e a aparente relevância desses argumentos apresentados pela requerida, não se pode esquecer que a saúde como dever do Estado (CF, art, 196), sem dúvida, confere ao cidadão necessitado o direito a tratamento médico e fornecimento de medicamentos, independente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 2627 nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. Após, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Sem prejuízo, adite-se o mandado para integral cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 379 a finalidade de obter título executivo judicial oponível contra os réus. Necessário tecer algumas considerações preliminares, no que diz respeito à hipótese dos autos. Nos termos do art. 1102 a do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficác