1.666 resultados encontrados para p.r.i.c. valor da taxa - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 710 direito a essa indenização o consumidor que tiver pago quantia indevida, “salvo a hipótese engano justificável”, ou seja, não tem direito a essa indenização o consumidor que apenas sofreu cobrança indevida. O autor não prova, irrefutavelmente, a realização de qualquer pagamento, limitando-se
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 850 672 sentido genérico (vida - liberdade - propriedade), que impede a comunicação nos termos realizados pela parte autora. A decisão liminar proferida pelo e. Min. Dias Tofolli, no MS 28.772, não é óbice, por seu turno, à concretização dessa orientação. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos t
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 850 675 562.01.2010.041848-5/000000-000 - nº ordem 1655/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A X DULCELINA MARIA CORREA SALGADO - VISTOS. A petição inicial deve ser indeferida de plano, por carecer a autora de ação, por falta de interesse de agir. A ré tem endereço certo na Com
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 558 1188 partes. A petição foi assinada pelas partes e pelos seus nobres advogados. 3. Destarte, nos termos do artigo 269, inciso III e para fins do artigo 475-N, inciso III; ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 110/111. A propósito confira-se o teor
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 1157 S/A X MARCELO LUIS SANTILI E OUTROS - Fls. 135 - Vistos, etc... 1- Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A contra MARCELO LUÍS SANTILI e DIRCEU TOMAS SANTILI. 2- Nas fls. 120/122 foi juntada aos autos uma petição narrando os termos do acordo realizado pel
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 525 1344 BRASIL S/A. 2- Despachei à vista dos autos da Ação de Execução, Feito nº 1.279/2008. 3- Considerando o teor de fls. 61/68, e considerando a sentença homologatória de acordo proferida nos autos da Ação de Execução, Feito nº 1.279/2008, a presente lide perdeu o objeto. Não há interesse processual n
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 2095 pagamento das custas e das despesas processuais, corrigidas monetariamente desde cada desembolso, bem como com a verba honorária que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. (Valor da Taxa Judiciária R$ 261,94, valor do porte de Remessa R$ 25,00) - ADV LUCAS REZENDE ALAVER OAB/SP 296023 - ADV MARIA ALIC
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 850 662 MAURICIO LOPES M MARQUES OAB/SP 124084 - ADV ANTONIA REGINA SPINOSA OAB/SP 75166 - ADV MAURICIO LOPES M MARQUES OAB/SP 124084 562.01.2007.046175-9/000000-000 - nº ordem 1661/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN X LADY TEÍRA BRUM TAVARES - (X) ciência
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 580 1106 AO ALIENANTE CELSO DOS SANTOS: CPF INVÁLIDO.” - ADV ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 127619 344.01.2008.027653-1/000000-000 - nº ordem 2062/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTÔNIA DASSY GIMENEZ X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 70/72 - Sentença nº 1877/2009 registrada em 19/10/2009 no
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 580 1107 150 às Fls. 154/157: 5- A CONCLUSÃO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MERCEDES DOMINGUES DALLAN, ANA MARIA DALLAN, IVANIR DALLAN DE MELO, IVONE DALLAN GELAIN, ROSA MARY DALLAN SILVA e TÂNIA HELENA DALLAN CALABREZ, todos herdeiros de RINALDO DALLAN ( fls. 21) contra o BANCO BRADESCO S/