Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 1516 MARIA APARECIDA DE JESUS em face de seus filhos ANTONIO CARLOS VITOR MARIANO, EDGARD VITOR MARIANO e CÉLIA SEBASTIANA MARIANO DA SILVA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da maior sucumbência suportada pelos réus, condeno-lhes, ainda, ao paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1252 da lide. 3. ESSE, O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 3.1. Efetivamente, a Requerida foi regularmente citada e não houve apresentação de contestação ou impugnação de qualquer espécie (Ver fls. 36 e 39-v). Neste caso, impõe-se a aplicação do art. 319 do Código de Processo Civil, que preceitua: “Se o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1196 passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança. 4. POUPANÇA - PLANO BRESSER Caderneta de poupança. Rendimentos referentes ao mês de junho de 1.987. Inaplicabilidade do índice LBC (Letras do Banco Central) às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1521 que não correspondia aos 40 salários mínimos do ano de 2000 - Inadmissibilidade - Hipótese em que, a condenação deve ser a diferença em salários mínimos vigentes àquela época, atualizada desde a data em que pagou a menor, e juros de mora a partir da citação - Ação de cobrança procedente - Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1362 nulidade parcial de um sistema, não invalida todo o contrato (Lei n. 8.078/90, art. 51, parágrafo 2º). Não houve comprovação idônea de qualquer fator extraordinário para o desfazimento contratual. Aliás, a impossibilidade relativa da prestação - que diz respeito somente à devedora - não invalida o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1240 X MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - Vistos. ALEXANDRE VASCONCELLOS propôs a presente ação ordinária em face de MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, alegando, em resumo, que: a) é portador de Diabetes Mellitus Tipo i(CID E.10); b) em decorrência da patologia da qual padece, necessita dos medicamentos INSULINA LANTUS (20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 1943 a quantia de R$ 7.650,00 a título de danos morais. Esse montante deverá ser corrigido monetariamente, de acordo com a tabela prática do TJSP, a partir desta data, conforme disposição do art. 1.º da Lei n.º 6.899/81 e da súmula n.º 362 do STJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 1946 das partes são suficientes à solução do conflito de interesses. Há fatos notórios, confessados e incontroversos (CPC, art. 330, inciso I, e art. 334, incisos I, II e III). Pois bem. 4.2. De antemão, rejeito as matérias preliminares. Inicialmente anoto que, a Constituição Federal e o Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 1004 DA TAXA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 20,96, ressalvada a possibilidade de abertura de novo volume antes da efetiva remessa dos autos ao E. Tribunal) - ADV MARIA APARECIDA BUENO DO PRADO OAB/SP 72735 - ADV IEDA MARIA FERREIRA PIRES OAB/SP 147940 338.01.2007.001908-5/000000-000 - nº ordem 491/2007 - Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 1607 sendo assim, pode-se aplicar no caso vertente o vetusto princípio da inversão do ônus da prova no campo dos contratos, cumprindo ao Requerido argumentar e provar que depositou na conta do(a)(s) Autor(a)(es) a correção monetária com o(s) índice(s) de 21,87%, como pleiteado na petição inicial e na(s) p