Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1721 administrativa; b) ao cumprimento, na forma e prazos previstos na Lei 12.651/12, de obrigação de fazer consistente na efetivação do reflorestamento artificial dentro das áreas das referidas reservas legais, averbadas e demarcadas, tudo com espécies nativas da região, conforme prévio projeto técnico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 258 GOBO - RÁPIDO D’OESTE LTDA e outro - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a tutela antecipada deferida nos autos, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano material em favor do autor, consist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 194 Processo 0021074-96.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Netto Reis - Banco BMG S/A - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 271 recebimento. Int. - ADV: FRANCYS WAYNER ALVES BÊDO (OAB 300315/SP), EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB 304824/SP) Processo 1001152-18.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - MOACIR DA SILVA PINHO ANTONIO BASTOS TEIXEIRA - - Josiene dos Santos Teixeira - Diante do exposto, JULGO IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 523 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA ANTONIA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0065/2014 Processo 0000005-38.2014.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 144 em R$ 10.000,00, corrigidos desde a data da sentença, cominando-se juros legais de 1% ao mêrs, contados a partir da citação, e, também, às custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação. PRIC. - VALOR PREPARO: SINGELO: R$ 240,00, ATUALIZADO: R$ 311,23, VALOR POR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 1726 preparo R$92,20 valor porte R$25,00). - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP) Processo 0033584-93.2011.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A - Washington Francisco dos Santos - VISTOS. BANCO PANAMERICANO S/A ingressou com a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 1565 Civil, porquanto não há necessidade de se produzir prova em audiência, sendo suficientes os documentos acostados aos autos. Nesse sentido, dispenso a realização de prova oral, porque a questão debatida é unicamente de direito, como também, relaciona-se ao campo dos fatos, podendo ser solucionada à luz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1452 culpa da ré, condenando-a a devolver o valor de R$ 12.500,00, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do pagamento, bem como indenização por danos materiais (lucros cessantes), correspondente a R$ 8,75 ao dia, desde 04/07/2011 até a efetiva devolução do valor do sinal pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1248 2012 perda auditiva neurosensorial bilateral não atingem aqueles considerados como passíveis de indenização. Assim, é de rigor a improcedência da ação. Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por VANDIR FARIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -