Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2242 03/05/2011 (fls. 112vº), mais abono anual, apurando-se o salário de contribuição em execução de sentença, levando-se em conta a parte variável, se o caso. O débito em atraso deverá ser pago em uma só parcela, de forma atualizada, nos termos das leis previdenciárias, observando-se o disposto no a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 693 que há nos autos relatório emitido pelo médico do requerente prescrevendo a referida medicação. O risco de dano irreparável é manifesto. Não fosse grave o quadro de saúde do autor, o mesmo possui idade avançada (87 anos), de modo a restar evidente a necessidade de antecipação do provimento jurisdicional, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1824 dano. E é exatamente a hipótese dos autos. Observo, assim, pela conduta da ré, seu desprezo à lei e à Constituição Federal que legitima o Código de Defesa do Consumidor. É importante, portanto, levar-se em consideração o aspecto punitivo da fixação da indenização por dano moral, como meio capa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 1763 dias para que o réu SILVIO FARIA deposite o valor da primeira parcela, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Observo que o autor não concordou com a desistência da representação formulada junto a OAB e como o réu foi intimado a apresentar manifestação, presume-se a sua concordânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1802 Processo 0035332-63.2011.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Sebastião Quirino da Costa - Vistos. Devidamente intimado para promover o regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, o requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 1907 indenizá-lo a ordem jurídica teria em mente não só o ressarcimento do prejuízo acarretado ao psiquisimo do ofendido, mas também estaria atuando uma sanção contra o culpado tendente a inibir ou desestimular a repetição de situações semelhantes. Há, nisso, razão de ordem ética, que, todavia, deve se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 277 o relatório. Decido. Passa-se ao julgamento antecipado da lide com fundamento no artigo 740 do Código de Processo Civil. Trata-se de caso no qual as partes firmaram contrato de prestação de serviços para fornecimento de materiais didáticos para o ano de 2012, com previsão de renovação automátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1782 ALINE LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP) Processo 0021871-53.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Leticia Alvarenga de Paula Eduardo e outro - Gold India Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO, para declarar nula a cláusula 12.1 que tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1780 pedido de desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.C.( valor porte R$25,00). - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), LAURA INES DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1469 praxe. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 0039417-24.2013.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S/A - Recebo a petição de fls. 36 como pedido de desistência da ação, considerando que não foi juntado aos autos o acordo in