Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2540 que tratam de fato do produto ou serviço, mas sim no art. 18, do mesmo diploma legal, que cuida da responsabilidade por vício do produto, abrindo-se ao consumidor “os caminhos legais prescritos no art. 18, que poderão ser reclamados em face de qualquer daqueles que fez parte da cadeia de produção e colocação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 343 192823/SP), PRISCILA GIMENEZ AGUILAR (OAB 164487/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP) Processo 0005633-03.2001.8.26.0278 (278.01.2001.005633) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisanias Goncalves Guimaraes Me - Jesse de Carmargo - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 2766 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para os seguintes efeitos: (a) DECLARAR nulas as cláusulas contratuais indicadas na inicial, que impõem o pagamento de (“TAC” e “TEC”); e (b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 228,00. Esse valor deve ser corrigido monetariamente, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 370 Processo 1006379-28.2013.8.26.0278 - Cautelar Inominada - Liminar - COOPERCAIXA - COOPERATIVA PAULISTANA DE PRODUÇÃO DE CAIXAS E CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO - Concessionaria SPMAR S/A - (tópico final da sentença): Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 1452 338.01.2011.003774-4/000000-000 - nº ordem 348/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ERMELINDO DOS SANTOS JÚNIOR X IZABEL SÔNIA DE OLIVEIRA CÂNDIDO - 1. Nesta data, efetivei o protocolo de requisição de informações acerca da executada, conforme Sistema Bacen-Jud, consoante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1210 autora reiterou o pedido de procedência (fls. 136). Inicialmente, afasto as argüições de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse processual. Pese a argumentação exposta pela Municipalidade, o pedido é juridicamente possível, na medida em que envolve pretensão pecuniária, decorrente de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2503 já está nos autos e é documental, não sendo necessária prova pericial para o deslinde do feito. O autor de fato labora em erro, pois, clama por abatimento em conta de serviços de afastamento de esgoto desde o ano de 1997, para o RGI 0203792262, referente a casa um do imóvel situado na Rua Prof Jacy, 251. Tem-se da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2512 planos de saúde aos maiores de 60 anos em razão da idade, como no caso em questão. Desta forma, a migração de Geralda sim deveria ser automática e sem carência ou qualquer acréscimo para o plano STANDARD, como ora se determina, sob pena de multa dia no valor de R$ 1.000,00. Em face desta questão os valores gasto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2005 invés de 2% do valor da causa, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no valor de R$32,70, por volume. P.R.I.C. (Valor total do preparo - R$476,83 + Valor do Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 946 dispensou a dilação probatória. De rigor, portanto, a rejeição do pedido de indenização por dano moral, já que inexiste ilícito perpetrado pelo réu. Nesse sentido, o escólio jurisprudencial: “Apelação Ação indenizatória Danos morais Cancelamento de protesto O cancelamento de protesto regularment